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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

75.ª SESSÃO

(NOCTURNA)

EM 14 DE MARÇO DE 1912

SUMÁRIO. - Lida e aprovada a acta, o Sr. Presidente comunica à Câmara ter nomeado para constituir a comissão que há-de estudar o projecto de reforma da lei eleitoral, os Srs. Deputados José Dias da Silva, Matos Cid, Henrique Cardoso, Mesquita de Carvalho e João de Menezes.

Ordem da noite: - Continuação da discussão do 2.° pertence ao n.° 40 sôbre a revisão das matrizes, para os efeitos do decreto, com fôrça de lei de 4 de Maio de 1911, que modificou a lei da contribuição predial. Usam da palavra os Srs. Deputados: Alexandre de Barros, que apresenta uma proposta de aditamento ao artigo 15.°; Inocêncio Camacho (relator); Augusto José Vieira, que apresenta uma proposta de aditamento ao artigo 15.°; Jorge Nunes, que apresenta uma proposta de eliminação do § único do artigo 16.°; Garcia da Costa, que apresenta uma proposta de substituição o artigo 19.°; Matos Cid, que apresenta uma proposta de aditamento ao artigo 20.°; Jorge Nunes, que apresenta uma proposta de substituição do artigo 21.°; Ministro das Finanças (Sidónio Paes); Tiago Sales, que apresenta uma proposta de emenda ao artigo 21 °; Rodrigues de Azevedo, Alexandre de Barros e Santos Moita, que apresentam propostas de substituição do artigo 25.°; Sidónio Paes, que apresenta uma proposta de emenda ao artigo 25.°; Vitorino Guimarães; Jorge Nunes, que apresenta uma proposta de eliminação do § único do artigo 2õ.°; Macedo Pinto; Germano Martins, que apresenta uma proposta de aditamento o artigo 25.°; Helder Ribeiro; João Brandão; Júlio Martins; Pimenta de Aguiar, que apresenta uma proposta de substituição do artigo 26 °; Jorge Nunes que apresenta uma proposta de eliminação da base 1.ª do artigo 26.°; João Brandão, que apresenta uma proposta de aditamento à mesma base; Rodrigues de Azevedo, que apresenta uma proposta de substituição da referida base. São aprovados os artigos: - 15.°, com as propostas de aditamento dos Srs. Deputados Alexandre de Barros e Augusto José Vieira; 16.° com a proposta de eliminação do § único, do Sr. Deputado Jorge Nunes - 17.°; 18.°; 20° com a proposta de emenda do Sr. Deputado Matos Cid; 21.°, com a proposta de emenda do Sr. Deputado Tiago Sales; 22.°, 23.', 24.°, 25.°, com a proposta de emenda do Sr. Deputado Sidónio Paes e com a proposta de eliminação do § único, do Sr. Deputado Jorge Nunes, e 26.° É rejeitado o artigo 19.°, aprovando-se, em sua substituição, uma proposta do Sr. Deputado Garcia da Costa. Fica pendente a discussão da base 1.ª do artigo 26.°

Antes de se encerrar a sessão: - O Sr. Presidente propõe um voto de congratulação por Sua Majestade o Rei de Itália ter saído ileso do atentado cometido contra a sua vida. Êsse voto é aprovado por aclamação, tendo-se associado a êle, em nome do Govêrno, o Sr. Ministro da Justiça (António Macieira) e tendo-se resolvido comunicá-lo, em telegrama, ao Presidente da Câmara dos Deputados de Itália. Mandam uma declaração de voto para a mesa os Srs. Deputados Pimenta de Aguiar, Santos Moita, Tiago Sales, Velez Caroço, Nunes Godinho, Cerqueira da Rocha, Alexandre de Barros e António José Lourinho.