Debates Parlamentares - Diário 076, p. 1 (1912-03-15)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

76.ª SESSÃO

EM 15 DE MARCO DE 1912

SUMÁRIO. - Aprova-se a acta e lê-se o expediente. - São aprovadas as últimas redacções dos projectos de lei n.ºs 88 e 126. - Faz-se segunda leitura de diversos projectos, que são admitidos. - Faz-se a inscrição para antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Carvalho de Araújo insta pelo estabelecimento depostos de registo civil. - O Sr. Deputado França Borges apresenta um projecto de lei e insta pela realização de interpelações que anunciou. - O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) responde a umas perguntas do Sr. Deputado Esequiel de Campos sôbre as nossas relações internacionais O Srs. Deputado Ezequiel de Campos congratula-se com a resposta, sendo rejeitado um requerimento do Sr Deputado António Granjo para que o assunto se generalize e aprovada uma proposta do Sr Deputado Vitorino Godinho para que o discurso presidencial seja afixado nos lugares públicos. - Lê-se na mesa um telegrama da Presidência da Câmara dos Deputados Italiana, agradecendo o que lhe fora enviado sôbre o atentado contra a vida do Rei Vítor Manuel II. - É rejeitado um pedido de urgência para tratar de assuntos relativos a S. Tomé, apresentado pelo Sr. Deputado Lopes da Silva. - O Sr. Deputado Manuel Bravo apresenta uma declaração de voto. - Requerem documentos os Srs. Deputados Bissaia Barreto, Nunes Godinho, Manuel Bravo. Ramos da Costa e João Luís Ricardo. - Apresentam projectos de lei os Srs. Deputados Bissaia Barreto, Ramos da Costa e Pádua Correia. - São apresentados pareceres da comissão de finanças sôbre as propostas de lei n.ºs 123-H e 124-B.

Ordem do dia. - Aprova-se o projecto n ° 43 (Serviço da polícia das costas e rios nas colónias), tomando parte na discussão os Srs. Deputados Freitas Ribeiro, Paiva Gomes, Nunes Ribeiro, Pereira Cabral, Cunha Macedo e Santos Moita. - Apresentam pareceras os Srs. Deputados Bissaia Barreto e Vitorino Guimarães. - É autorizada a retinir durante a sessão a comissão de colónias -Continua a discussão do segundo pertence ao projecto de lei n.° 40 (modificando os preceitos estabelecidos pela lei de 4 de Maio para as avaliações, da propriedade rústica e urbana), usando da palavra os Srs. Deputados Macedo Pinto, Jorge Nunes e Inocêncio Camacho. - O Sr Presidente encerra a sessão às 18 horas e 45 minutos, marcando a imediata para o dia 18.

REPÚBLICA PORTUGUESADIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS76.ª SESSÃOEM 15 DE MARCO DE 1912SUMÁRIO. - Aprova-se a acta e lê-se o expediente. - São aprovadas as últimas redacções dos projectos de lei n.ºs 88 e 126. - Faz-se segunda leitura de diversos projectos, que são admitidos. - Faz-se a inscrição para antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Carvalho de Araújo insta pelo estabelecimento depostos de registo civil. - O Sr. Deputado França Borges apresenta um projecto de lei e insta pela realização de interpelações que anunciou. - O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) responde a umas perguntas do Sr. Deputado Esequiel de Campos sôbre as nossas relações internacionais O Srs. Deputado Ezequiel de Campos congratula-se com a resposta, sendo rejeitado um requerimento do Sr Deputado António Granjo para que o assunto se generalize e aprovada uma proposta do Sr Deputado Vitorino Godinho para que o discurso presidencial seja afixado nos lugares públicos. - Lê-se na mesa um telegrama da Presidência da Câmara dos Deputados Italiana, agradecendo o que lhe fora enviado sôbre o atentado contra a vida do Rei Vítor Manuel II. - É rejeitado um pedido de urgência para tratar de assuntos relativos a S. Tomé, apresentado pelo Sr. Deputado Lopes da Silva. - O Sr. Deputado Manuel Bravo apresenta uma declaração de voto. - Requerem documentos os Srs. Deputados Bissaia Barreto, Nunes Godinho, Manuel Bravo. Ramos da Costa e João Luís Ricardo. - Apresentam projectos de lei os Srs. Deputados Bissaia Barreto, Ramos da Costa e Pádua Correia. - São apresentados pareceres da comissão de finanças sôbre as propostas de lei n.ºs 123-H e 124-B.Ordem do dia. - Aprova-se o projecto n ° 43 (Serviço da polícia das costas e rios nas colónias), tomando parte na discussão os Srs. Deputados Freitas Ribeiro, Paiva Gomes, Nunes Ribeiro, Pereira Cabral, Cunha Macedo e Santos Moita. - Apresentam pareceras os Srs. Deputados Bissaia Barreto e Vitorino Guimarães. - É autorizada a retinir durante a sessão a comissão de colónias -Continua a discussão do segundo pertence ao projecto de lei n.° 40 (modificando os preceitos estabelecidos pela lei de 4 de Maio para as avaliações, da propriedade rústica e urbana), usando da palavra os Srs. Deputados Macedo Pinto, Jorge Nunes e Inocêncio Camacho. - O Sr Presidente encerra a sessão às 18 horas e 45 minutos, marcando a imediata para o dia 18.

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