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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

80.ª SESSÃO

EM 20 DE MARÇO DE 1912

SUMÁRIO - Aprova-se a acta e lê-se o expediente. - São aprovadas as últimas redacções dos projectos de lei n.ºs 90 e 86. - Faz-se segunda leitura dum projecto de lei, que é admitido - O Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) manda para a mesa duas propostas. Uma é mandada publicar no Diário do Govêrno, e outra, para que requere urgência, que é concedida e aprovada, dizendo respeito a um crédito de 200 contos de réis para a província de Angola, usando sôbre ela da palavra, alêm do Ministro, os Srs. Deputados Santos Moita, Lopes da Silva, Pereira Cabral. Manuel Bravo e Paiva Gomes - A Câmara aprova, da iniciativa do Sr. Presidente, um voto de sentimento pelo desastre do Porto-explosão de bombas que produzia vítimas, associando-se os Srs. Ministro do Interior (Silvestre Falcão e Germano Martins. - O Sr. António Granjo realiza uma interpelação ao Sr Ministro do Fomento (Estevão de Vasconcelos), que lhe responde, sôbre a viação acelerada e ordinária na província de Trás-os-Montes.- Apresentam-se pareceres sôbre a concessão do uso do salão do Conservatório à Academia de Amadores de Música e subre a revogação de artigos do regulamento das escolas médicas. - Requerem documentos os Srs. França Borges, Álvaro de Castro e Baltasar Teixeira. - Apresentam declaração de voto os Srs. Pimenta de Aguiar, Santos Moita, Nunes Godinho, Dias da Silva, Cerqueira da Rocha, Joaquim Ribeiro, Francisco Cruz, Velez Caroço, António Lourinho, Manuel Bravo, Alexandre de Barros, Moreira Sales, João Luís Ricardo Luís Rosete e António Maria da Silva

Ordem do dia. - Aprova-se o projecto n.° 80 (quadro dos juizes da Relação de Goa), usando da palavra os Srs. Deputados Prazeres da Costa, Caetano Gonçalves, Barbosa de Magalhães, Ramada Curto e Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque).- Continua em discussão o projecto D.° 74 (Código Administrativo), falando os Srs. Caldeira Queiroz, Dias da Silva e Jacinto Nunes. - Prestam o compromisso marcado na Constituição, e tomam assento, os Srs. Deputados Francisco Correia Herédia e Correia Pestana, que agradecem as expressões de louvor que lhes dirigira o Sr Deputado Barbosa de Magalhães - O Sr. Deputado Vitorino Godinho apresenta dois pareceres da comissão de guerra, que foram mandados imprimir. - É autorizada a reùnir durante a sessão a comissão de instrução secundária - O Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) manda para a mesa duas propostas de lei, que foram mandadas publicar no Diário do Governo. - Encerra-se a sessão às 18 horas e 40 minutos, mareando-se a imediata para o dia seguinte.