REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

84.ª SESSÃO

EM 25 DE MARÇO DE 1912

SUMÁRIO. - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - O Sr. Deputado Henrique Cardoso, em negócio urgente, envia uma proposta para a mesa. Usam da palavra sôbre a proposta os Srs. Deputados Jorge Nunes, Manuel Bravo e Henrique Cardoso. - O Sr. Deputado João de Menezes manda para a mesa uma proposta sôbre o mesmo assunto. - O Sr Presidente dá esclarecimentos sôbre a questão que se discute -O Sr. Deputado Jorge Nunes manda para a mesa uma proposta sôbre a mesma questão. - O Sr. Deputado Adriano de Vasconcelos requere, e é aprovado, que a matéria seja considerada suficientemente discutida. Foi aprovado. - Lê-se na mesa, para se votar, a proposta do Sr. Deputado Henrique Cardoso. - O Sr. Deputado Maia Pinto requere que na votação seja a proposta dividida em duas. - Aprova-se a proposta do Sr Deputado Henrique Cardoso. - O Sr. Deputado Angelo Vaz chama a atenção do Govêrno sôbre a questão dos passaportes. Responde o Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos). - O Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) manda para a mesa uma proposta de lei relativa à situação dos funcionários adidos. - O Sr Presidente anuncia que vai passar-se à ordem do dia. - Alguns Srs. Deputados mandam documentos para a mesa.

Ordem do dia. - Primeira parte: discussão do projecto de lei n.° 87. É, lido na mesa e aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade. - Segunda parte: discussão do projecto de lei n.° 92. É aprovado, sem discussão, na generalidade É lido e aprovado, sem discussão, o artigo 1.° O Sr. Deputado Caldeira Queiroz manda para a mesa uma proposta de emenda ao artigo 2.° - O Sr. Deputado Velez Caroço, por parte da comissão de guerra, declara aceitar a emenda. Posto à votação é rejeitado o artigo 2.° e aprovada a proposta de substituição do Sr. Deputado Caldeira Queiroz. São aprovados, sem discussão, os artigos 3.° e 4.° - O Sr. Ministro da Marinha (Celestino de Almeida) manda para a mesa uma proposta de lei. - Terceira parte: discussão do pertence n.° 74 (Código Administrativo) Usam da palavra vários Srs. Deputados e, apresentadas algumas propostas de emenda, são sucessivamente votados os artigos do projecto, tendo ficado, para ser votado na próxima sessão, o artigo 4.°, sôbre cuja votação houve empate.- O Sr. Presidente chama a atenção da Câmara sôbre o projecto de lei n.° 120, que será discutido na seguinte sessão. - O Sr. Deputado Brito Camacho alvitra que êsse projecto seja retirado da discussão e enviado à comissão para que ela se pronuncie novamente, depois de ter estudado a proposta de lei sôbre o mesmo assunto apresentada nesta sessão pelo Sr Ministro das Finanças. Usam da palavra, successivamente, sôbre êste assunto, os Srs. Presidente, José Barbosa, Álvaro de Castro e Brito Camacho - Ô Sr. Presidente designa a sessão seguinte e, tendo marcado a respectiva ordem do dia, levanta a sessão.