REPÚBLICA PORTUQUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

85.ª SESSÃO

EM 26 DE MARÇO DE 1912

SUMÁRIO. - Antes da ordem do dia.- Chamada e abertura da sessão.- Leitura e aprovação da acta. - Dá-se conta do expediente.- Aprovam-se as últimas redacções dos projectos de lei n.° 40 (contribuição predial) com uma aclaração do Sr. Deputado Jorge Nunes; 93, 95 e 99. - O Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão) apresenta uma proposta de lei relativa às escolas primárias sem professores.- Enviam para a mesa: projectos de lei, os Srs. Deputados Nunes Ribeiro, Carvalho Araújo e Pádua Correia, que apresenta tambêm diversas preguntas ao Sr. Ministro do Interior; requerimentos os Srs. Deputados Ribeiro de Carvalho, Miguel Abreu, Ramos da Costa, Mendes Cabeçadas, Carvalho Araújo e Mendes de Vasconcelos.

Ordem do dia (discussão do projecto de lei n.° 137).- Entram nesta discussão os Srs. Deputados Baltasar Teixeira, Germano Martins e Barbosa de Magalhães, que apresentam propostas, Angelo Vaz, Ministro da Justiça (António Macieira) e Silva Ramos (relator), sendo o projecto aprovado - Por haver empate na votação do n ° 2.° do artigo 5 ° do título i do Código Administrativo, o Sr. Presidente (Aresta Branco) anuncia nova votação. Tendo o Sr Deputado Tiago Sales pi oposto votação nominal, levantam-se dúvidas, fazendo diversas considerações os Srs. Deputados Francisco Herédia, Celorico Gil, Álvaro Poppe, Alexandre de Barros, Miguel de Abreu, António Granjo e Brito Camacho, sendo o número rejeitado e aprovada a emenda do Sr. Deputado Alexandre de Barros. - Continua a fazer-se a discussão por títulos e não por artigos, como alvitrara o Sr. Deputado Francisco Luís Tavares. - Relativamente ao título II, apresentam propostas os Srs. Deputados Morais Rosa, Carlos Olavo, Mendes de Vasconcelos, Barbosa Magalhães, Brandão de Vasconcelos, Cunha Macedo, João Luís Ricardo, Garcia da Costa, Eduardo de Almeida, Pires de Campos, Tiago Sales e Alexandre de Barros, respondendo a diversos Srs. Deputados o Sr. Deputado Jorge Nunes e sendo aprovada, com contra--prova, a proposta do Sr. Deputado Barbosa de Magalhães. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 120, sendo aprovada a questão prévia apresentada pelo Sr. Deputado Aquiles Gonçalves, sôbre a qual falam os Srs. Deputados Manuel Bravo, Brito Camacho, Álvaro Poppe e o apresentante da questão. - É aprovado que se dê para ordem do dia o projecto n.° 141, sôbre crimes de rebelião.- O Sr. Deputado Gouveia Pinto refere-se aos assaltos feitos aos jornais do Pôrto, prometendo o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) transmitir ao Sr. Ministro do Interior as reclamações do Sr Deputado. - Encerra-se a sessão às 18 horas e õ minutos, e marca-se a imediata para o dia seguinte.