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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

88.ª SESSÃO

EM 11 DE ABRIL DE 1912

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta.- Dá-se conta do expediente que consta de ofícios de várias procedências e telegramas.-Em "segundas leituras" são lidos e admitidos seis projectos de lei da iniciativa respectivamente dos Srs. Aquiles Gonçalves, Mesquita de Carvalho, Garcia da Costa, Carvalho Araújo, Carneiro Franco e Porfírio Magalhães. Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente consulta e a Câmara autoriza que a mesa nomeie quatro membros da Câmara para fazerem parte da comissão de inquérito às classes de moageiros, agricultores, etc., como foi pedido pelo Ministério do Fomento.-O Sr Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) apresenta e justifica uma proposta de lei modificando a lei actual reguladora dos trabalhos das mulheres e menores nas fábricas,, e o Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque), pede autorização para um crédito extraordinário de 200:000$000 íeis a fim de fazer face às diversas despesas com o transporte de forças, serviços de campanha, etc., que se fizeram em Macau e Timor. - O Sr Baltasar Teixeira manda para a mesa uma moção saudando o Congresso Pedagógico reunido em Lisboa, que foi aprovada por unanimidade; faz largas considerações acêrca da questão de Barbacena e da exoneração do governador civil de Portalegre. Respondem-lhe os Srs. Ministros do Interior (Silvestre Falcão) e o da Justiça (António Macieira). - Em "negócio urgente" o Sr. Sá Pereira trata dos factos ocorridos na Chamusca; requere, e a Câmara aprova a generalização do debate e Sr. Francisco Cruz que usa da palavra sôbre o mesmo assunto, bem como os Srs. Jacinto Nunes e Carlos Amaro, respondendo-lhes os Srs. Ministro do Interior (Silvestre Falcão) e o da Justiça (António Macieira). - Em "negócio urgente" o Sr. Pádua Correia alude às declarações insertas na imprensa relativas aos maus tratos infligidos ao condenado político António Ribas. Responde o Sr. Ministro da Justiça (António Macieira). - Não é reconhecida a urgência do "negócio" que o Sr. Ramos da Costa deseja tratar: usurpação de terrenos pertencentes ao Estado. - O Sr Ministro do Interior (Silvestre Falcão), pede urgência e dispensa de Regimento para duas das propostas de lei que manda para a mesa: abertura de crédito até 1:000$000 réis para despesas com transportes, etc., das obras dos artistas portugueses destinados à exposição de Madrid, e doação de 100.000$000 réis para manicómios feita por um particular ao Estado Reconhecida a urgência e dispensando o Regimento entram em discussão, sendo aprovadas na generalidade e especialidade, declarando o Sr. Manuel Bravo em nome do grupo independente não votar a primeira das propostas sem ir à comissão de finanças e pi opondo uma emenda à segunda, que foi aprovada. - Mandam para a mesa: propostas de lei, os Srs. Ministro do Interior (Silvestre Falcão), do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) e das Colónias (Cerveira de Albuquerque). - Apresentam: projectos de lei, requerimentos pedindo esclarecimentos, um pedido de licença e últimas redacções, vários Srs. Deputados. - Na mesa são tambêm recebidas diversas representações.

Na ordem do dia. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 100, que é aprovado na generalidade e especialidade. - É votado e aprovado o artigo 1.° do projecto de lei n.° 94. Posto em discussão o segundo pertence ao n ° 74, e à votação o capítulo II do Código Administrativo usam da palavra os Srs. Pires de Campos, que requere dispensa da leitura, Barbosa de Magalhães, Brandão de Vasconcelos, Matos Cid e Joaquim Brandão, que mandam propostas para a mesa tendo sido votados todos os artigos do capitulo II do Código Administrativo.- O Sr. Presidente comunica à Câmara que vai ser distribuída pelos Srs. Deputados a cópia dum requerimento apresentado por uma companhia. Existindo nesse documento uma frase ofensiva repeliu-a como caluniosa, declarando o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) haver já repelido, em nome do Govêrno, a calunia aludida Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Ramos da Costa explica o motivo por que desejou tratar da usurpação dos bens do Estado. - O Sr Manuel Bravo refere-se aos operários da Administração do Pôrto de Lisboa, pedindo providências, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos). - Seguidamente foi a sessão encerrada. Eram 18 horas e 35 minutos.