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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

95.ª SESSÃO

EM 19 DE ABRIL DE 1912

SUMÁRIO. - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - Segunda leitura dalguns projectos de lei. - O Sr. Presidente explica a ausência do Sr. Presidente do Ministério à sessão por motivo de doença. - O Sr. Brito Camacho, em "negócio urgente", apresenta uma proposta de interpretação dalguns artigos do regulamento da Escola de Guerra. - O Sr. Miguel de Abreu pregunta se a comissão de inquérito à Escola de Guerra já publicou o seu relatório. Respondem-lhe o Sr. Ramada Curto e Maia Pinto. - O Sr. Helder Ribeiro declara dar o seu voto à proposta do Sr. Brito Camacho. A Câmara aprova a proposta - O Sr. João Luís Ricardo manda para a mesa uma representação do comércio de Lisboa sôbre a cunhagem da nova moeda. - Alguns Srs. Deputados, a convite do Sr. Presidente, mandam documentos para a mesa.

Ordem do dia: - Primeira parte: - Discussão do projecto de lei n.° 176. Lido na mesa é aprovado sem discussão.

Segunda parte: - Discussão do projecto de lei n.° 116. Lê-se na mesa e é aprovado sem discussão.

Terceira parte: - Discussão do projecto de lei n.° 148 É aprovado sem discussão na generalidade A Câmara aprova sem discussão os artigos 1.°, 2.° e 3.° O Sr. Tiago Sales apresenta uma proposta para se inserir um novo artigo. É aprovada, bem como o artigo 4.º - O Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos), manda para a mesa uma proposta de lei. - O Sr. Pádua Correia pregunta se o requerimento que apresentou na sessão anterior já teve seguimento. Responde-lhe o Sr. Presidente.

Quarta parte: - Continuação da discussão do projecto de lei n.° 174 (Orçamento das receitas). Usam sucessivamente da palavra os Srs. Mendes de Vasconcelos, Tomé de Barros ,Queiroz, Álvaro de Castro, Aquiles Gonçalves e Ministro das Finanças. Esgotada a inscrição é aprovado na generalidade. - E tambêm aprovada uma proposta do Sr. Ramos da Costa. - Entra em discussão a especialidade do projecto. O Sr. Inocêncio Camacho propõe a dispensa da leitura dos artigos. A Câmara aprova. São aprovados sem discussão os artigos 1.° e 2.° O Sr. Gastão Rodrigues faz observações ao artigo 3.° Responde lhe o Sr. Ministro das Finanças. Os Srs. Jorge Nunes, Ministro das Finanças, e Tomé de Barros Queiroz fazem breves considerações e em seguida é aprovado o artigo 3.° A Câmara aprova sem discussão o artigo 4.° Usa da palavra, sôbre o artigo 5.°, o Sr. Tomé de Barros Queiroz, sendo depois aprovado o artigo. O Sr. Jacinto Nunes apresenta uma proposta de emenda ao artigo 6.° O Sr. Ministro das Finanças faz algumas considerações sôbre a emenda e o Sr. Jacinto Nunes pede licença para a retirar. A Câmara consente. E aprovado o artigo 6.°, e, em seguida, são aprovados sem discussão os artigos 7.°, 8.°, 9°. 10.°, 11.°, 12.°, 13.°, 14.°, 15.°, 16.°, 17°, 18.° e 19.° - O Sr. Mesquita de Carvalho, por parte da comissão de legislação civil, manda para a mesa um parecer. - O Sr. Álvaro Pope, manda para a mesa um parecer, por parte da comissão de obras públicas. - Por parte da comissão de instrução superior, especial e técnica, manda para a mesa um parecer o Sr. João Barreira. - E pôsto em discussão o artigo 20.° - O Sr. Inocêncio Camacho, em vista de adiantada da hora, pede tio Sr. Presidente que lhe reserve a palavra. - O Sr. Presidente marca a sessão seguinte e designa a respectiva ordem do dia; e, tendo anunciado à Câmara que no dia seguinte se reúne o Congresso em sessão conjunta, designa a respectiva ordem do dia e levanta a sessão.