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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

98.ª SESSÃO

EM 26 DE ABRIL DE 1912

SUMARIO. - Aprova-se a acta e lê-se o expediente, figurando neste um pedido de justificação de faltas do Sr. Deputado António Leitão, que provoca um incidente, em que tomam parte os Srs. Deputados Joaquim Ribeiro, Jacinto Nunes, Brandão de Vasconcelos e Matos Cid. - O Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) apresenta diversas propostas de lei, que são mandadas publicar no Diário do Govêrno, excepto uma, que diz respeito à importação de milho e arroz para Quelimane e Tete, que é aprovada. - O Sr. Deputado Joaquim Ribeiro apresenta um projecto sôbre professores primários - São enviados para a mesa dois pareceres da comissão de marinha, que foram mandados imprimir. - O Sr. Ministro das Colónias confirma uma declaração que fizera sôbre a Companhia de Ambaca. - O Sr. Baltasar Teixeira apresenta uma proposta, interpretando o artigo 13.° da lei de contabilidade, levantando-se um incidente em que falam os Srs. Deputados Afonso Costa, Miguel de Abreu, Álvaro Poppe e Brandão de Vasconcelos. A proposta é admitida. - Apresentam projectos de lei os Srs. Deputados Jacinto Nunes e Angelo Vaz.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Manuel Bravo, obtendo a palavra para um negócio urgente, apresenta uma proposta de limite nos ordenados dos funcionários públicos, levantando-se um incidente, em que tomam parte os Srs. Deputados Afonso Costa, Brito Camacho e Francisco Cruz. A proposta é admitida. - Continua a discutir-se, na especialidade, o projecto n.° 74 (Código Administrativo) e o respectivo quinto pertence. - Usam da palavra as Srs. Deputados Cunha Macedo, Jacinto Nunes, Brandão de Vasconcelos, João Ricardo, Afonso Ferreira, Jorge Nunes, Dias da Silva, Matos Cid, Joaquim Brandão, Pires de Campos, Mendes de Vasconcelos, Francisco Cruz e António Granjo. - O Sr. Deputado Pereira Cabral insiste pela discussão das medidas coloniais, e o Sr. Deputado Jorge Nunes faz igual pedido com referencia a outros projectos. - Encerra-se a sessão às 18 horas e 30 minutos, marcando-se a imediata para o dia 29.