REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

99.ª SESSÃO

EM 30 DE ABRIL DE 1912

SUMÁRIO. - Aprova-se a acta, lê-se o expediente e faz-se segunda leitura de diversas propostas e projectos de lei. - É lida e enviada à comissão de legislação uma proposta do Sr. Deputado Baltasar Teixeira. - O Sr. Deputado Pimenta de Aguiar apresenta uma proposta sôbre acumulação de funções, que ficou para segunda leitura. - O Sr. Deputado Pereira Cabral trata da situação dos oficiais do ultramar, respondendo-lhe o Sr. Deputado Vitorino Guimarães. - O Sr. Deputado Pires de Campos trata de assuntos de escolas primárias no distrito de Leiria, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Celestino de Almeida), que ao mesmo tempo manda para a mesa duas propostas de lei. - O Sr. Deputado Celorico Gil protesta contra a pesca, por navios espanhóis, em águas portuguesas, e trata de assuntos de viação na província do Algarve Respondem-lhe os Srs. Ministros da Marinha e do Fomento (Estêvão de Vasconcelos). - Requereram documentos os Srs. Deputados Ramos da Costa e Macedo Pinto.

Ordem do dia: Aprova se, depois de falar o Sr Ministro da Marinha, o projecto de lei n.° 160, abrindo um crédito para indemnizar a guarnição da canhoneira Faro dos prejuízos sofridos. - Aprova-se o projecto n.° 157, sem discussão, referente à autorização dum empréstimo à Comissão Municipal Administrativa de Ponta Delgada. - O Sr. Tomás da Fonseca envia para a mesa um projecto de lei, que é mandado publicar no Diário do Govêrno - Entra em discussão o projecto n.° 66 (Região dos vinhos do Dão). - Usam da palavra os Srs. Deputados Ezequiel de Campos e Pereira Vitorino. - O Sr. Deputado Ramos da Costa apresenta, e requer a urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, uma proposta regulando os trabalhos da Câmara. Entrando em discussão, é rejeitada, sendo aprovada uma outra, sôbre o mesmo assunto, do Sr. João Luís Ricardo. - O Sr. Deputado Álvaro de Castro trata da escravatura, que se diz fazer-se em Angola, contestando o Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) em nome do Governo. - Passa-se à continuação da discussão do Orçamento da receita, ficando aprovado até ao capítulo 9.° - O Sr. Deputado Mendes de Vasconcelos pregunta se a Câmara recebeu convite para o jantar diplomático oferecido pelo Sr Presidente da República, respondendo-lhe o Sr. Presidente afirmativamente - Encerra-se a sessão às 19 horas, marcando-se a imediata para o dia seguinte