REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

100.ª SESSÃO

EM 1 DE MAIO DE 1912

SUMÁRIO. - Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitida, em "segunda leitura", a proposta de lei do Sr. Deputado Pimenta de Aguiar para que a comissão encarregada de estudar os projectos de acumulação de funções se junte com a comissão de finanças e elaborem, ambas, um projecto que tem por fim remodelar os quadros das diversas Secretarias de Estado, estipular os diverges vencimentos, proibir as acumulações, regular as condições de aposentação, etc.

Antes da Ordem do dia: - O Sr. Deputado Alfredo Ladeira apresenta e justifica uma proposta de saudação ao proletariado português, por motivo do dia 1 de Maio, consagrado à manifestação internacional dos trabalhadores e um projecto de lei concedendo a amnistia a todos os indivíduos implicados em casos de greve. Sôbre a proposta usam da palavra os Srs. Deputados Manuel Bravo, João Gonçalves, Brito Camacho, Vasconcelos e Sá, Manuel José da Silva e o Sr Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos). É aprovada a proposta, com um aditamento do Sr. Deputado Brito Camacho, para que a saudação da Câmara se torne extensiva ao proletariado de todo o mundo. Sôbre o projecto de lei, aprovadas a urgência, e a dispensa do Regimento para êle entrar, imediatamente, em discussão, usam da palavra os Srs. Deputados Manuel Bravo, João Gonçalves, Celorico Gil, Germano Martins, Matos Cid, Alfredo Ladeira, Sá Pereira e o Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos). O projecto é aprovado na generalidade e na especialidade, tendo sido rejeitada uma proposta de emenda ao artigo 1.°, do Sr. Deputado Germano Martins, e tendo ficado prejudicada uma proposta de substituição do artigo 2 °, do Sr Deputado Matos Cid.- O Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos) apresenta uma proposta de lei autorizando o Govêrno a identificar e separar os bens mobiliários existentes nos Pala cios Riais que pertencem ao Estado e a fazer a entrega dos que não pertencerem a quem de direito, salvaguardando o cumprimento das leis em vigor. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Ramos da Costa, Caetano Gonçalves, Álvaro de Castro, Philemon de Almeida, Carvalho Araújo e Francisco Herédia.

Primeira parte da Ordem do dia: - Entra em discussão o projecto de lei n.° 138, revogando os artigos 189.° e 190.º do regulamento das escolas médico-cirúrgicas, de 23 de Abril de 1840, e permitindo aos aspirantes de farmácia reprovados prestarem novas provas dentro do prazo transitório, que termina em 31 de Julho de 1912. - Usam da palavra os Srs. Deputados Pires de Campos e Celorico Gil. O projecto é aprovado na generalidade e na especialidade, com um aditamento do Sr. Deputado Pires de Campos ao artigo 2.° - É aprovado, sem discussão, o projecto de lei n.° 167.°, autorizando a Câmara Municipal de Ovar a vender, na área da praia do Furadouro, independentemente da hasta pública, terrenos para construções, aos proprietários de palheiros provadamente destruídos pelas marés e temporais dos meses de Janeiro e Fevereiro de 1912. - Continua a discussão do projecto de lei n.° 66, sôbre os vinhos do Dão, usando da palavra o Sr. Depurado. Macedo Pinto. O Sr. Deputado Paiva Gomes requere que se dê a matéria por discutida sem prejuízo dos oradores inscritos. - É autorizada a reùnir durante a sessão a comissão da reforma eleitoral.

Segunda parte da Ordem do dia: - (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 74, organizando o Código Administrativo). - Sôbre a questão prévia apresentada pelo Sr. Deputado Joaquim Brandão, usam da palavra os Srs. Deputados Álvaro de Castro, Barbosa de Magalhães, Ramada Curto, Carlos Olavo, Jacinto Nunes, Jorge Nunes, Afonso Ferreira, Manuel Bravo, Matos Cid, Casimiro de Sá, Brandão de Vasconcelos, João de Meneses e Moura Pinto.

Antes de se encerrar a sessão: - O Sr. Presidente põe em discussão um projecto de lei, vindo do Senado, declarando senado official o dia 3 de Maio, data da descoberta do Brasil. Sôbre o assunto usam da palavra os Srs. Deputados João de Meneses, Manuel Bravo, Morais Rosa, Germano Martins e Brito Camacho, sendo o projecto aprovado na generalidade e na especialidade. - O Sr. Fernando de Macedo requere, e a Câmara aprova, que haja sessão no sábado 4 de Maio de 1912.