REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

102.ª SESSÃO

EM 4 DE MAIO DE 1912

SUMÁRIO. - Aprova-se a acta e lê-se o expediente. - Faz-se segunda leitura duma proposta ministerial sôbre os bens particulares mobiliários do ex-rei D. Manuel.- O Sr. Deputado Luz de Almeida troca explicações com o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão) acêrca do governador civil do Algarve, Sr. Rosales.- O Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão) manda para a mesa duas propostas de lei, que foram mandadas publicar no Diário do Governo.- O Sr. Presidente faz uma declaração à Câmara sôbre as referidas explicações.- O Sr. Ministro da Guerra (Alberto da Silveira) apresenta uma proposta de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, sôbre um crédito extraordinário para a compra de trigo para a Manutenção Militar. É aprovada, usando da palavra sôbre ela, alêm do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Manuel Bravo, Vitorino Guimarães, António Granjo e Pimenta de Aguiar. - É utorizada a retinir durante a sessão a comissão de administração pública. - É mandado para a mesa um projecto de lei reconhecendo os serviços prestados à instrução pela Escola Raul Dona, do Porto. - Apresenta um projecto de lei, autorizando a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir uma avenida, o Sr. Deputado Cerqueira da Rocha.-Os Srs. Deputados Carlos Olavo e Correia Herédia apresentam um outro relativo às levadas da Madeira. - Reqnere documentos o Sr. Deputado Carvalho de Araújo.

Na Ordem do dia (continua a discutir-se, na especialidade, o projecto de lei n.° 74, Código Administrativo, usando da palavra os Srs. Deputados Jacinto Nunes, Brandão de Vasconcelos, Alfredo Ladeira, Barbosa de Magalhães, António Granjo, Cunha Macedo, Ministro do Interior (Silvestre Falcão), Ministro da Guerra (Alberto da Silveira), Moura Pinto e Manuel Bravo.- Encerra-se a sessão as 18 horas e 50 minutos, marcando-se a imediata para o dia 6.