REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

104.ª SESSÃO

EM 7 DE MAIO DE 1912

SUMÁRIO: - Lida e aprovada a acta, o Sr. Presidente participa à Câmara o falecimento do Sr. Francisco José de Medeiros, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e propõe que se lance na acta um voto de sentimento pela perda do prestante cidadão. Associam-se a essa homenagem os Srs. Ministro da Justiça (António Macieira), por parte do Govêrno, e os Srs. Deputados Freitas Ribeiro, Jacinto Nunes, Macedo Pinto, José de Abreu, Gouvêa Pinto e João Luís Ricardo, sendo a proposta aprovada por unanimidade. - A seguir dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em "segunda leitura" os seguintes projectos de lei: dos Srs. Deputados Carlos Olavo e Francisco Herédia, determinando que a partir, dei de Junho de 1912, passem à posse e administração das câmaras municipais da ilha da Madeira as levadas pertencentes ao Estado que existem na mesma ilha e as respectivas casas de abrigo; do Sr. Deputado Cerqueira da Rocha, autorizando a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir uma avenida marginal, desde o quebra-mar até o Cabo Mondego. São tambêm admitidas, em "segunda leitura", as propostas de lei do Sr Ministro do Interior, autorizando o Govêrno a conceder a admissão no quadro activo da sociedade artística do Teatro Nacional e Almeida Garrett à actriz Adelina Abranches e autorizando o Govêrno a conceder a quantia de 920$155 réis para complemento da importância necessária ao pagamento do dispêndio realizado com o consumo da iluminação do Teatro de S. Carlos, na época lírica de 1911-1912.

Antes da ordem do dia: - O Sr. Deputado Gouvêa Pinto ocupa-se dos acontecimentos ocorridos na Índia. - O Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) apresenta e justifica uma proposta de lei para que só entre em vigor depois da publicação das instruções regulamentares a lei de 24 de Abril de 1912 referente à importação do azeite estrangeiro. Concedida a urgência e a dispensa do Regimento, a proposta é aprovada, sem discussão, na generalidade e na especialidade. - O Sr Deputado Carvalho Araújo ocupa-se de assuntos relativos ao distrito de Vila Rial, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - O Sr. Deputado Lopes da Silva manda para a mesa um parecer da comissão de colónias. - É dispensada a última redacção do projecto relativo à interpretação da lei da importação do azeite. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Casimiro de Sá, Manuel Bravo, Carlos Mana Pereira, Angelo Vaz, Santos Pousada, Simas Machado, João Barreira, Cerqueira da Rocha, Ribeiro de Carvalho, Velez Caroço, António José Lourinho, Nunes Godinho, Rodrigo Fontinha, Matos Cid, Costa Basto, Carvalho Mourão, Celorico Gil, Jacinto Nunes, Seabra Júnior, Paes de Figueiredo, Djalme de Azevedo, Afonso Pala, Joaquim de Oliveira, Afonso Ferreira, Carvalho Araújo, Alfredo Ladeira, Gastão Rodrigues, Paiva Gomes, Pires de Carvalho, Fernando Macedo, José Francisco Coelho, Germano Martins e Pereira Júnior.

Primeira parte da Ordem do dia: - (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 66, sôbre os vinhos do Dão): - Usa da palavra o Sr. Deputado Pádua Correia. - É autorizada a comissão de marinha a reùnir durante a sessão. - O Sr. Deputado Aquiles Gonçalves, em "negócio urgente, manda para a mesa, e justifica, um projecto de lei, para que os alunos da Faculdade de Direito, que, ao tempo da reforma de 18 de Abril de 1911, estavam matriculados em alguma das cadeiras dessa Faculdade, terminem o seu curso segundo o regime em vigor no ano lectivo de 1910-1911. - Concedida a dispensa do Regimento, o projecto entra, imediatamente, em discussão, usando da palavra, sôbre êle, os Srs. Deputados Angelo da Fonseca, Aquiles Gonçalves, Celorico Gil, Afonso Costa, António José de Almeida e Jacinto Nunes e o Sr. Ministro do, Interior. É aprovada uma proposta do Sr. Deputado Angelo da Fonseca para que o projecto seja enviado à comissão respectiva. É aprovada uma proposta do Sr Deputado Celorico Gil para que o projecto seja enviado à comissão de finanças. É aprovada uma proposta do Sr. Deputado Afonso Costa para que a comissão de instrução seja convidada a apresentar o seu parecer na sessão de 9 do corrente, a fim de logo se discutir e votar êsse parecer, de harmonia com a urgência já reconhecida ao projecto. - São autorizadas a reùnir durante a sessão as comissões de guerra e de finanças.

Segunda parte da Ordem do dia (Continuação da discussão do projecto de lei n.º 74, organizando o Código Administrativo). - Sôbre a moção do Sr. Deputado Joaquim Brandão usam da palavra os Srs. Deputados Caetano Gonçalves, Joaquim Brandão, Casimiro de Sá, Pires de Campos, José Montez, Júlio Martins, Joaquim Ribeiro e Jacinto Nunes.

Antes de se encerrar a sessão: - O Sr. Deputado Ezequiel de Campos manda para a mesa um parecer da comissão de agricultura. - O Sr. Deputado Vitorino Guimarães manda para a mesa diversos pareceres da comissão de finanças. - Os Srs. Deputados Barbosa de Magalhães, Francisco Herédia e Germano Martins, associam-se à manifestação de sentimento pela morte de Francisco José de Medeiros.