REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

117.ª SESSÃO

EM 25 DE MAIO DE 1912

SUMÁRIO. - Leitura e aprovação da acta - Expediente - Segundas leituras. - O Sr. Deputado Matos Cid, em nome da comissão do comércio e indústria pede licença para esta reùnir durante a sessão. - A Câmara consente. - O Sr. Deputado Rodrigues Gaspar trata da suspensão do chefe de serviço do Observatório Infante D. Luís. - Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - O Sr. Deputado João Barreira, em nome da comissão de instrução superior e especial, pede urgência e dispensa do Regimento para o projecto sôbre as regalias concedidas aos estudantes da Universidade de Coimbra, ao qual o Senado aditou um parágrafo ao artigo 1.° - A Câmara aprova a urgência e a dispensado Regimento. -Em seguida é aprovado sem discussão o parágrafo aditado - O Sr. Deputado Moura Pinto chama a atenção do Govêrno para o jôgo ilícito era Lisboa. - Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - O Sr Deputado Ramos da Costa manda para a mesa um projecto de lei e uma proposta com a assinatura de vários Srs. Deputados. - É enviada à comissão de legislação operária. - O Sr. Deputado João Barreira requere dispensa da última redacção para o projecto aprovado nesta sessão. - O Sr. Deputado Vitorino Guimarães, em nome da comissão de finanças, manda para a mesa um parecer. - Alguns Srs. Deputados, a convite do Sr. Presidente, mandam documentos para a mesa.

Ordem do dia - (Continuação da discussão do projecto do Código Administrativo).-Usam sucessivamente da palavra os Srs. Deputados Jacinto Nunes, Silva Ramos e Brandão de Vasconcelos, que enviam para a mesa algumas propostas. - O Sr. Deputado Marques da Costa faz algumas observações às palavras dos oradores antecedentes, e manda pura a mesa um projecto de lei. - O Sr. Deputado Adriano Pimenta, por parte da comissão do comércio, manda para a mesa os parecerei relativos a quatro projectos de lei. - O Sr. Presidente anuncia que vão ler-se as propostas do Sr. Deputado Marques da Costa - Êste Sr. Deputado requere que seja dispensada a leitura. - É aprovado. - O Sr. Deputado João Brandão critica algumas disposições do projecto, e envia para a mesa várias propostas de emenda. - São admitidas à discussão - O Sr. Deputado Silva Ramos manda para a mesa algumas emendas - O Sr. Deputado Marques de Costa requere que a sua proposta vá a uma comissão especial nomeada pela Câmara. - É aprovado. - O Sr. Deputado Prazeres da Costa, em nome da comissão de colónias, manda para a mesa um parecer. - Os Srs. Deputados Matos Cid e Alberto Souto enviam pareces es para a mesa. - O Sr. Presidente diz que vai passar-se à continuação da discussão, na generalidade, do projecto n.º 180. - Usa da palavra, que lhe ficara reservada, o Sr. Ministro da Justiça (António Macieira). - O Sr. Celorico Gil ataca algumas, disposições do projecto. - Levanta-se um incidente em que intervém alguns Srs. Deputados. - O Sr. Presidente, após algumas palavras do Sr. Deputado Celorico Gil, considera liquidado o incidente. - O Sr. Deputado Lopes da Silva requere que a sessão seja prorrogada até se votar o projecto em discussão.-É aprovado. - O Sr. Deputado Vitorino Guimarães manda para a mesa um parecer.-Aprova-se a generalidade do projecto. - Lê-se na mesa uma proposta do Sr. Deputado Rodrigues de Sá. - O Sr. Presidente declara-a prejudicada pela aprovação que acaba de fazer-se - O Sr. Deputado António Granjo chama a atenção do Sr. Ministro do Interior (silvestre Falcão), para os factos anormais que se estão dando no concelho de Valpaços. - Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão).- O Sr. Deputado Manuel Bravo chama a atenção do Govêrno para uma epidemia que grassa em Penamacor e faz algumas preguntas relativas aos processos intentados contra os ditadores franquistas, à sindicância, à tesouraria do Estado e à Boa Hora - Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (António Macieira) -O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.