REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

120.ª SESSÃO

EM 27 DE MAIO DE 1912

SUMÁRIO. -Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitida, em "segunda leitura", a proposta de lei do Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque), regulando o uso do telégrafo nas colónias em objecto de serviço público.

Antes da ordem do dia: - O Sr Ministro das Colónias manda para a mesa uma proposta de lei organizando uma missão médica para estudar em Angola a distribuição geográfica da doença do sono e a das glossinas. - O Sr. Deputado António José de Almeida, em "negócio urgente", ocupa-se dos tumultos ocorridos à saída dos presos políticos do tribunal da Boa Hora e propõe a nomeação duma comissão parlamentar a fim de sindicar e inquirir dos actos dos magistrados judiciais e do Ministério Público e dos oficiais de justiça que hajam intervindo na instrução ou julgamento dos processos dos indivíduos acusados de conspirarem contra a República - O Sr Deputado Macedo Pinto manda para a mesa um requerimento. - É autorizada a comissão da reforma da lei eleitoral a reùnir durante a sessão. - O Sr Deputado Inocêncio Camacho manda para a mesa dois pareceres da comissão de finanças. - O Sr. Deputado Álvaro de Castro manda para a mesa um projecto de lei para que as nomeações que não sejam definitivas vigorem, apenas, durante três meses - É aprovada a última redacção do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. - O Sr. Deputado Jacinto Nunes manda para a mesa um parecer da comissão de administração pública.

Primeira parte da ordem do dia. (Discussão, na generalidade, do orçamento do Ministério do Fomento): - O Sr Deputado Ramos da Costa, para uma "questão prévia", apresenta um projecto de lei determinando que o ano económico, para todos os efeitos de administração e contabilidade do Estado, principie no dia 1 de Janeiro e termine em 31 de Dezembro. Recusadas pela Câmara a urgência e a dispensa do Regimento, que o Sr. Deputado apresentante requererá, fica o projecto para "segunda leitura". - Sôbre o orçamento do Ministério do Fomento usam da palavra os Srs. Daputados Ezequiel de Campos, Alfredo Ladeira, Aquiles Gonçalves (relator), Gastão Rodrigues e o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos).

Segunda parte da ordem do dia. (Discussão conjunta dos projectos de lei n.ºs 111 e 159: o primeiro criando um núcleo de colonização na região do Huambo, em terras de Chiaugu, banhadas pelos rios Cuiza e Chicanda, cêrca do quilómetro 339 do caminho de ferro do Lobito à fronteira leste da província de Angola; e o segundo autorizando o Govêrno a fazer concessão de terrenos nos planaltos da província de Angola aos imigrantes israelitas que se naturalizarem portugueses e que forem apresentados pelas sociedades de beneficência e emigração ou outras sociedades israelitas constituídas legalmente, no estrangeiro ou em Portugal): - Usam da palavra os Srs. Deputados Ezequiel de Campos, José Barbosa, Freitas Ribeiro, Camilo Rodrigues, Carvalho Araújo e Ramada Curto. São aprovados, na generalidade, os dois projectos de lei. - O Sr. Deputado José Barbosa apresenta uma proposta de substituição do artigo 1.° do projecto de lei n ° 111. - O Sr Deputado Camilo Rodrigues propõe, e a Câmara aprova, que a proposta do Sr. Deputado José Barbosa, juntamente com o projecto em discussão, seja submetida à apreciação da comissão de colónias.

Antes de se encerrar a sessão: - O Sr Ministro da Justiça (António Macieira) faz considerações sôbre diversos assuntos, em resposta a alguns Srs. Deputados - O Sr Deputado Júlio Martins estranha que o Govêrno não se manifestasse sôbre a proposta do Sr. Deputado António José de Almeida. - O Sr. Deputado António Maria da Silva responde às considerações feitas na sessão anterior pelo Sr. Deputado Afonso Pala sôbre o que se passou com o parecer relativo à criação das estações rádio-telegráficas.