REPÚBLICA PORTUOUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

121.ª SESSÃO

EM 28 DE MAIO DE 1912

SUMÁRIO. - Leitura e aprovação da acta.- Expediente.- Aprova-se a última redacção dum projecto de lei.- Teve segunda leitura uma proposta do Sr. António José de Almeida, e é admitida. Posta em discussão, o Sr. Vitorino Godinho requere que a proposta vá à comissão de legislação criminal. Assim se resolve.- O Sr. Cunha Macedo, em negócio urgente, trata do conflito levantado no Pôrto entre a oficialidade da guarnição e o Sr Caldeira Scévola. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos), voltando a usar da palavra o Sr. Fernando de Macedo. - A Câmara não reconhece a urgência pedida pelo Sr. Deputado Prazeres da Costa, a fim de apresentar uma proposta respeitante ao padroado do Oriente. O Sr. João Ricardo pede a contraprova. Procede-se à contraprova e a urgência é concedida. O Sr. Prazeres defende a sua proposta, que é admitida e enviada à comissão de finanças, depois dalgumas considerações feitas pelo Sr. Presidente do Ministério (Augusto de Vasconcelos).- Usa largamente da palavra o Sr Gouveia Pinto, sôbre negócios da índia.- O Sr. Lopes da Silva apresenta uma proposta, a fim de ser nomeada uma comissão parlamentar que codifique as leis de saúde e regule o exercício da medicina em Portugal. Ficou para segunda leitura.- O Sr. Matos Cid manda para a mesa um projecto de lei.- A convite do Sr. Presidente vários Srs. Deputados enviam documentos para a mesa.

Ordem do dia. - Primeira parte (continuação da discussão do projecto que organiza o Código Administrativo): - Lê se na mesa uma questão prévia do Sr. Alberto Souto. Depois dalgumas considerações do, Sr Jacinto Nunes, o Sr. Alberto Souto pede licença para substituir a sua questão prévia por uma moção, que envia para a mesa. É retirada a questão prévia e admitida a moção. O Sr. Matos Cid, em nome da comissão de administração pública, declara que não pode concordar com a moção. Trocam-se várias considerações, sôbre o assunto em discussão, entre os Srs. Jacinto Nunes, Alberto Souto, Matos Cid e Brandão de Vasconcelos -O Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque), em negócio urgente, lê à Câmara um telegrama ao Sr. governador de Timor.- O Sr Presidente declara que vai pôr à votação a moção do Sr. Alberto Souto. O Sr. Jacinto Nunes requere votação nominal. A Câmara aprova. Procede-se à chamada. A moção do Sr. Alberto Souto é rejeitada.- O Sr. Carvalho Mourão manda para a mesa uma proposta de substituição ao capítulo IV do título IX do Código Administrativo e faz várias considerações sôbre o assunto. É admitida a proposta. O Sr Matos Cid declara que a comissão aceita a proposta - O Sr. Presidente anuncia que vai pôr à discussão o capítulo V. O Sr. João Ricardo pede que se}a dispensada a leitura do capítulo É aprovado Usa da palavra sôbre o capítulo em discussão o Sr. José Dias da Silva, que manda para a mesa uma proposta. Lida na mesa, é admitida e enviada à respectiva comissão. - O Sr. Jacinto Nunes dá explicações sôbre o sentido dalgumas palavras que proferira na discussão doa capítulos anteriores.- O Sr Pimenta de Aguiar envia para a mesa algumas propostas de emenda, que são admitidas.- Os Srs. Afonso Ferreira e Eduardo de Almeida mandam para a mesa algumas propostas de emenda. São admitidas.

Segunda parte da ordem do dia (discussão do projecto de lei n.º 223, sôbre as alterações feitas no Senado): - Lê se na mesa o parecer. - O Sr. Ezequiel de Campos usa da palavra sôbre a generalidade. O Sr Presidente anuncia que vai pôr o parecer à votação na generalidade. O Sr. Sá Pereira requere a contagem. Procede-se à contagem e verifica-se que estão presentes 79 Srs. Deputados. É aprovada a generalidade do parecer. O Sr. Presidente põe o parecer à discussão na especialidade. O Sr. Jorge Nunes requere a dispensa da leitura. É aprovado.- Entra em discussão a condição 3.ª da base 2.ª Depois de breves considerações dos Srs. Ezequiel de Campos e Jorge Nunes, aprova-se a condição 3 a da base 2.ª do parecer da comissão.- Entra em discussão a condição 4.ª Usam sucessivamente da palavra os Srs. Ezequiel de Campos, Afonso Costa e Jorge Nunes. - O Sr. Adriano de Vasconcelos requere a prorrogação da sessão até se votar o parecer. É aprovado.- O Sr Adriano Pimenta requere a votação nominal sôbre a condição 4 a É aprovado. Procede-se à chamada e verifica-se que não há número suficiente para votar.- O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.