SESSÃO N.° 128 DE 5 DE JUNHO DE 1912 15

Essas estações experimentais hão-de dar bom resultado, como já se tem observado na estação experimental de agricultura de Queluz.

Quanto aos aumentos de despesas consignados no orçamento em discussão, tenho a dizer que foram feitos com critério de utilidade.

A diuturnidade de serviço acarretou, evidentemente, um aumento de despesa que se acha inscrito no orçamento.

S. Exa. não reviu.

O Sr. João Barreira: - Mando para a mesa um parecer, por parte da comissão de instrução superior e especial, aprovando o projecto de lei n.° 248-A.

Foi a imprimir.

O Sr. António Maria da Silva: - Começa por ler a seguinte

Moção

A Câmara, reconhecendo a inconveniência de se discutirem os orçamentos de quaisquer Ministérios sem préviamente se ter submetido ao exame do Congresso algumas das reformas do Govêrno Provisório, muito em especial as que directamente contendem com a economia do país e a sua defesa, entre elas a dos correios, telégrafos, telefones e fiscalização das indústrias eléctricas, resolve anteceder a aprovação do Orçamento de 1913-1914 da análise dessas leis e continua na ordem do dia. = António Maria da Silva.

Defendendo a sua moção, declara que não pode admitir, como Deputado, que as leis que contendem, absolutamente, com o Orçamento Geral não tenham sido préviamente revistas, a fim de que ninguêm pudesse alegar ignorância quando aprovasse ou rejeitasse qualquer das verbas pertencentes aos serviços autónomos. Não é culpa das estações, oficiais, que enviaram, a tempo, os seus desenvolvimentos para o Ministério das Finanças.

O orador alude, depois, às afirmações erróneas que se tem feito acêrca do aumento havido nos Correios e Telégrafos, dizendo que se algum aumento houve foi insignificante e não beneficiou os empregados, mas, apenas, teve por fim corresponder às necessidades do país.

Todos reclamam a necessidade absoluta de desenvolver os serviços públicos, mas a República não pode fazer num ano o que as administrações monárquicas não fizeram em mais de vinte. De resto, sem se terem aumentado as verbas, simplesmente por economias feitas tem-se obtido muito mais do que a monarquia nunca fez.

O orçamento dos serviços autónomos dos Correios e Telégrafos é tam minucioso que êle, orador, não conhece serviço público que o seja mais, visto que a qualquer pessoa é dado fazer o exame dêsse orçamento.

Acêrca dos aumentos de ordenados aos empregados dos correios e telégrafos, deve dizer que êsse aumento é justo, visto que o serviço dos empregados dos correios e telégrafos tem aumentado muito, alem de que êsses funcionários prestam serviço extraordinário.

Falou-se, tambêm, no ordenado do administrador geral dos correios e telégrafos.

O ordenado do administrador geral dos correios não aumentou, como se pretendeu dizer, na República. Na monarquia êsse lugar era exercido por dois funcionários. O director dos correios e telégrafos tinha 1:400$000 réis de ordenado e mais uma percentagem sôbre as receitas. Agora o administrador geral dos correios e telégrafos tem 2:400$000 réis, mas não recebe nenhuma percentagem. Deve dizer que êsse funcionário para ter razão e autoridade de fiscalizar as despesas públicas e poder discutir, se êste ou aquele tinha a remuneração conveniente, teve a ombridade de dizer ao Sr. Ministro do Fomento dêsse tempo, que era uma criatura revolucionária e que não queria que ninguêm dissesse que tinha vindo para a República unicamente para encher a barriga. Discutiu com o Sr. Ministro do Fomento e disse que não convinha fixar-lhe ordenado, a fim de ficar livre para a discussão. O Ministro respondeu que êle, orador, podia abandonar o cargo por qualquer circunstância e que, por isso, não tinha o direito de prejudicar quem lhe viesse a suceder.

Depois de feitas estas afirmações, quem tiver direito para lhe arremessar a primeira pedra que lha atire.

O discurso será publicado na íntegra quando S. Exa. restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Brito Camacho: - Sr. Presidente: o Ministro do Fomento a que acaba de referir-se o Sr. António Maria da Silva, era eu.

Não foi S. Exa. que fixou o ordenado do Administrador dos Correios e Telégrafos.

Quem o fixou fui eu. E fixei-o, para não prejudicar quem lhe viesse a suceder no cargo.

Eu disse então a S. Exa.: "não posso remunerar êsse funcionário com generosidade, mas tenho de o remunerar, pelo menos, com a decência devida".

E apesar da situação difícil em que se encontra o Tesouro Público, eu não tive dúvida em aumentar êsse vencimento.

Sou eu, pois, o responsável pela fixação do vencimento do Administrador Geral dos Correios e Telégrafos.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a moção do Sr. António Maria da Silva.

Foi admitida a moção do Sr. Deputado António Maria da Silva.

O Sr. Fernando Macedo: - Sr. Presidente : no último dia em que se discutiu o orçamento pareceu-me que o Sr. Ministro do Fomento inferiu das considerações que então expuz, que eu queria que, ao mesmo tempo que da verba destinada â construção de estradas se retirasse uma certa importância para ir reforçar a da conservação, a distribuição do excesso da verba da construção fôsse feita proporcionalmente à área de cada um dos distritos.

Ora eu não disse nem quis dizer isso . O que eu disse, e repeti por várias vezes, foi que, da maneira como as estradas estavam arruinadas, em virtude dos últimos temporais, e na previsão de que êles se venham novamente a repetir-se, havia necessidade de aumentar a verba da conservação e reparação, reservando todavia uma determinada importância para a conclusão das mais importantes obras de arte, bem como para o empedramento das terraplanagens executadas, pois que qualquer dêstes trabalhos não podia abandonar-se, sob pena de se perderem por completo.

S. Exa. disse que era materialmente impossível distribuir a verba destinada á construção de estradas proporcionalmente à área dos diversos distritos, pois que, se tal se fizesse, não se satisfariam as necessidades de todos êles.

Evidentemente que eu nunca poderia ter dito isso, porque a admitir a distribuição dessa verba, proporcionalmente à área de cada distrito, seria o distrito de Beja o mais contemplado, quando é certo que eu procuro pôr em evidência u de Bragança, como o mais necessitado de vias de comunicação.

O que eu desejaria que se fizesse era um trabalho mais completo do que aquele que realizei, e em que fundamento as minhas considerações, trabalho estatístico por iniciativa do Ministério do Fomento e executado em