REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

129.ª SESSÃO

EM 6 DE JUNHO DE 1912

SUMÁRIO. - Chamada e leitura da acta. - Dá-se couta do expediente. - O Sr. Deputado Gouvêa Pinto replica a algumas considerações apresentadas em uma das sessões anteriores, pelo Sr. Deputado Brandão de Vasconcelos, acêrca de diversas ocorrências na Índia. - O Sr. Deputado Adriano Gomes Pimenta pede que a lei que regula a fiscalização das Sociedades Anónimas seja discutida quanto antes. -Lembra que essa discussão poderia realizar-se quando haja de se apreciar o Orçamento do Ministério das Finanças. - O Sr. Deputado João Brandão manda para a mesa um projecto de lei, assinado tambêm por outros Srs. Deputados, que tem por fim conceder à Companhia dos Caminhos de Ferro de Penafiel à Lixa, isenção de direitos para o material importado do estrangeiro e transporte gratuito, nas linhas férreas do Estado, ao material fixo e circulante. Ficou para segunda leitura. - O Sr. Deputado Brandão de Vasconcelos responde às considerações apresentadas pelo Sr. Deputado Gouvêa Pinto. - Achando-se, nesta altura, na sala, 78 Srs. Deputados, é lida e aprovada a acta. - São lidas e aprovadas sem discussão umas alterações feitas pelo Senado aos projectos de lei n.° 41-B e 150-A. - O Sr. Deputado Alexandre de Barros requere a urgência e dispensa do Regimento para a imediata discussão do projecto n.º 245, que trata da organização da polícia do Pôrto. Aprovado êste requerimento e é pôsto em discussão o aludido projecto. - Usam da palavra os Srs. Deputados Severiano José da Silva, Alexandre de Barros. - Chegada a hora de se entrar na primeira parte da ordem, do dia, suspende-se a discussão do projecto.

Primeira, parte da ordem do dia. - É pôsto em discussão o capítulo!.0 do título 12.° do Código Administrativo. - Os Srs. Deputados Carlos Olavo, Joaquim Ribeiro e Joaquim Brandão enviam propostas para a mesa. - Depois do Sr. Deputado Matos Cid ter declarado, em nome da comissão de administração pública, que esta não pode aceitar a proposta de substituição apresentada pelo Sr. Deputado Joaquim Brandão, é aprovado o capítulo 1.° do título 12.° - É pôsto em discussão o capítulo 2.° do mesmo título. - Enviam propostas para a mesa os Srs. Deputados Joaquim Brandão, Joaquim Ribeiro, Barbosa de Magalhães, Carlos Olavo e Fernando de Macedo. - São admitidas. - O Sr. Deputado Matos Cid declara aceitar a proposta do Sr. Deputado Carlos Olavo. As outras são enviadas à comissão. - Depois de breves considerações apresentadas pelos Srs. Deputados Jacinto Nunes, Alexandre de Barros e Brandão de Vasconcelos, é aprovado o capítulo 2.° do título 12.° - É pôsto em discussão o título 13.º - O Sr. Deputado Joaquim Brandão envia para a mesa uma proposta de substituição ao § único do artigo 221.° e o Sr. Deputado Jacinto Nunes apresenta uma questão prévia pedindo o adiamento da discuscão dêsse artigo. - O Sr. Deputado Barbosa de Magalhães precede de algumas considerações a apresentação duma proposta de eliminação do título 13.° - O Sr. Deputado Joaquim Ribeiro manda para a mesa duas propostas e o Sr. Deputado Barbosa de Magalhães uma outra proposta de eliminação do título 13.° alvitrando que a discussão do artigo 221.° seja feita juntamente com a do título 14.°-Apus algumas considerações dos Sra. Deputados Jacinto Nunes, Brandão de Vasconcelos, Joaquim Ribeiro e Miranda de Barros, é rejeitada a questão prévia apresentada pelo Sr. Deputado Jacinto Nunes, aprovada a primeira parte da proposta do Sr. Deputado Barbosa de Magalhães, e rejeitada a segunda parte da mesma proposta, tendo-a perfilhado o Sr. Matos Cid.

Segunda parte da ordem do dia. - Continuação da discussão do projecto de lei n.° 66, relativo aos vinhos do Dão. - Apresentam propostas os Srs. Deputados Matos Cid e Moura Pinto. São admitidas. - O Sr. Presidente anuncia que, se vai votar a generalidade do projecto. - É aprovada a generalidade, e rejeitada uma moção do Sr. Deputado Pereira Vitorino. - É pôsto em discussão o artigo 1.° - Usam da palavra os Srs. Deputados Macedo Pinto, Matos Cid, Pádua Correia e Ezequiel de Campos. - O Sr. Deputado Lopes da Silva requere que se dê a matéria por discutida, com prejuízo dos oradores inscritos. Aprovado êste requerimento, é em seguida aprovado o artigo 1.° - Procede-se à votação duma proposta de aditamento ao artigo 1.°, mas reconhecendo-se estarem apenas presentes 61 Srs. Deputados, foi essa votação considerada nula. - Continuou em discussão o projecto de lei n.° 241.° que trata da polícia civil do Porto. - Usam da palavra os Srs. Deputados Pires de Campos, Matos Cid e Germano Martins. - O Sr. Deputado Vitorino Guimarães, por parte da comissão de finanças, apresenta um. projecto, que tem por fim substituir a proposta n.° 201-B. Foi a imprimir. - O Sr. Adriano Gomes Pimenta, insta pela remessa de documentos relativos à agência financial do Rio de Janeiro. - O Sr. Presidente apraza a sessão do Congresso para as 14 horas do dia seguinte e a seguinte sessão desta Câmara, bem como a respectiva ordem do dia.