Debates Parlamentares - Diário 131, p. 1 (1912-06-11)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

131.ª SESSÃO

EM 11 DE JUNHO DE 1912

SUMÁRIO. - Lida a acta, dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia: O Sr. Deputado Caetano Gonçalves chama a atenção do Govêrno para um telegrama subscrito pelos representantes de todas as agremiações do distrito de Benguela, ameaçados, pelo gentio, nos seus haveres e nas suas vidas. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Pádua Correia, Francisco Herédia e Lopes da Silva.

Ordem do dia - Primeira parte - (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 74, organizando o Código Administrativo. - Sôbre o capítulo I do título XIV, usam da palavra os Srs. Deputados Jacinto Nunes, João Brandão e Eduardo de Almeida. - E aprovada a acta da sessão anterior. - Procede-se à votação do 3.° pertence ao projecto de lei n.° 74, parecer da comissão de administração pública sôbre emendas apresentadas, que é aprovado com algumas modificações. - O Sr. Deputado Barbosa de Magalhães apresenta uma proposta para que os ordenados dos secretários das câmaras municipais sejam de 540$000 réis nos concelhos de 1.ª ordem de 420$000 réis nos de 2.ª e de 360$000 réis nos de 3.ª. Sôbre esta proposta usam da palavra os Srs. Deputados Pimenta de Aguiar, João Brandão, Joaquim Ribeiro, Jacinto Nunes, Joaquim Brandão, Júlio Martins, Brandão de Vasconcelos, Pestana Júnior e Jorge Nunes. - O Sr. Deputado Pestana Júnior apresenta e justifica um projecto de lei permitindo aos alunos dos liceus que tiveram de abandonar os estudos para prestarem serviço militar nos quartéis, o encerrarem as suas matrículas e realizaremos seus exames em Outubro do corrente ano.

Segunda parte - Continuação da discussão do projecto de lei n.° 159, autorizando o Govêrno a fazer concessões de terrenos nos planaltos da província de Angola aos imigrantes israelitas. - Sôbre o artigo 1.° usam da palavra os Srs. Deputados Francisco Herédia, Ramada Curto (relator), Lopes da Silva, Pereira Cabral, Aquiles Gonçalves, Manuel Bravo e Carvalho Araújo, ficando esgotada a inscrição.

Antes de se encerrar a sessão: O Sr. Deputado Pimenta de Aguiar pede que seja dado para discussão o projecto de lei do Sr. Deputado Baltasar Teixeira sôbre o subsídio aos membros do Congresso. - O Sr. Deputado Tiago Sales apresenta uma proposta para que haja duas chamadas, uma no principio e outra no fim de cada sessão e para que não tenha direito ao subsídio o Deputado que faltar à última chamada. - Manda para a mesa uma declaração de voto o Sr. Deputado Manuel Bravo.

REPÚBLICA PORTUGUESADIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS131.ª SESSÃO EM 11 DE JUNHO DE 1912SUMÁRIO. - Lida a acta, dá-se conta do expediente.Antes da ordem do dia: O Sr. Deputado Caetano Gonçalves chama a atenção do Govêrno para um telegrama subscrito pelos representantes de todas as agremiações do distrito de Benguela, ameaçados, pelo gentio, nos seus haveres e nas suas vidas. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Deputados Pádua Correia, Francisco Herédia e Lopes da Silva.Ordem do dia - Primeira parte - (Continuação da discussão do projecto de lei n.° 74, organizando o Código Administrativo. - Sôbre o capítulo I do título XIV, usam da palavra os Srs. Deputados Jacinto Nunes, João Brandão e Eduardo de Almeida. - E aprovada a acta da sessão anterior. - Procede-se à votação do 3.° pertence ao projecto de lei n.° 74, parecer da comissão de administração pública sôbre emendas apresentadas, que é aprovado com algumas modificações. - O Sr. Deputado Barbosa de Magalhães apresenta uma proposta para que os ordenados dos secretários das câmaras municipais sejam de 540$000 réis nos concelhos de 1.ª ordem de 420$000 réis nos de 2.ª e de 360$000 réis nos de 3.ª. Sôbre esta proposta usam da palavra os Srs. Deputados Pimenta de Aguiar, João Brandão, Joaquim Ribeiro, Jacinto Nunes, Joaquim Brandão, Júlio Martins, Brandão de Vasconcelos, Pestana Júnior e Jorge Nunes. - O Sr. Deputado Pestana Júnior apresenta e justifica um projecto de lei permitindo aos alunos dos liceus que tiveram de abandonar os estudos para prestarem serviço militar nos quartéis, o encerrarem as suas matrículas e realizaremos seus exames em Outubro do corrente ano.Segunda parte - Continuação da discussão do projecto de lei n.° 159, autorizando o Govêrno a fazer concessões de terrenos nos planaltos da província de Angola aos imigrantes israelitas. - Sôbre o artigo 1.° usam da palavra os Srs. Deputados Francisco Herédia, Ramada Curto (relator), Lopes da Silva, Pereira Cabral, Aquiles Gonçalves, Manuel Bravo e Carvalho Araújo, ficando esgotada a inscrição.Antes de se encerrar a sessão: O Sr. Deputado Pimenta de Aguiar pede que seja dado para discussão o projecto de lei do Sr. Deputado Baltasar Teixeira sôbre o subsídio aos membros do Congresso. - O Sr. Deputado Tiago Sales apresenta uma proposta para que haja duas chamadas, uma no principio e outra no fim de cada sessão e para que não tenha direito ao subsídio o Deputado que faltar à última chamada. - Manda para a mesa uma declaração de voto o Sr. Deputado Manuel Bravo.

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