REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

132.ª SESSÃO

EM 12 DE JUNHO DE 1912

SUMÁRIO - Chamada e leitura da acta. - Não havendo número para se tomarem deliberações, dá-se conta do expediente. - O Sr. Deputado Correia Herédia (Ribeira Brava) pede que entre já em discussão o projecto de lei n.° 201, tendente a evitar a devastação das florestas, na Ilha da Madeira. - O Sr. Deputado Marques da Costa reforça o pedido do Sr. Deputado Herédia (Ribeira Brava) - Achando-se nesta altura na sala 77 Srs. Deputados, é a acta aprovada. -São aprovadas as últimas redacções dos projectos n°s 200, 259 e 245, 208, 66, 200, 257 e 258. - Teve segunda leitura, e foi em seguida enviada à comissão de saúde e assistência, a proposta de lei que autoriza o Govêrno a suprir os deficits dos orçamentos suplementares ou ordinários do Hospital de S. José e Anexos e dos hospitais da Universidade de Coimbra. - Os Srs. Deputados José de Freitas Ribeiro e Caetano Gonçalves enviam para a mesa requerimentos pedindo documentos pelos Ministérios das Colónias e das Finanças. - O Sr. Deputado Ramos da Costa pede uma recti6cação ao que consta de páginas 1259 do Sumário.

Primeira parte da ordem do dia. - Continuação da discussão do Código Administrativo. - Depois de feita a contagem a pedido do Sr Deputado Lopes da Silva, e de se ter verificado a presença de 83 Srs. Deputados, é lida e admitida uma proposta referente a ordenados e emolumentos dos secretários das câmaras municipais. - São em seguida lidas as propostas n.ºs 1 a 8, sendo rejeitadas as n.°s 1 2 3 4 5 e 6, e prejudicada a n.° 7. - A Câmara delibera que a proposta n.° 8 seja votada por partes, e desta maneira e aprovado o corpo do artigo a que ela se reporta, sendo aprovados tambêm os §§ 1.° e 2.º, rejeitado o § 4.° e considerado prejudicado o 87.° - Foi depois aprovado o artigo 139 e consideradas, portanto, prejudicadas todas as substituições. É pôsto em discussão o artigo 140.° que é aprovado, sendo tambêm aprovada uma proposta que a êle se referia, apresentada pelos Srs. Deputados Albino Pimenta de Aguiar, Tiago Sales, João Luís Ricardo, Guilherme Nunes Godinho e José Dias da Silva. - E aprovado o artigo 141.° com um aditamento. - É aprovado o artigo 142.° e rejeitada duas propostas, uma do Sr. Deputado Joaquim Brandão, e outra do Sr Deputado Brandão de Vasconcelos. - O Sr. Deputado Ramada Curto pede que se proceda à votação da proposta apresentada na sessão de ontem, e relativa ao projecto n.° 159 - A Câmara acede a êste pedido depois de breves reparos feitos pelos Srs. Deputados Álvaro de Castro, Ramada Curto e Carvalho de Araújo. - Continuou pois, em discussão o projecto n.° 119 concedendo terrenos no ultramar a emigrantes israelitas. - Foi autorizado o Sr. Deputado Carvalho de Araújo a retirar uma proposta que fixara em 300:000 de hectares, os terrenos a conceder. - E aprovado o artigo 1.° do projecto, com ama emenda do br. Deputado Brito Camacho aprovado o § 1.º duma proposta do Sr. Deputado Correia Herédia (Ribeira Brava), rejeitado um aditamento do br. Deputado Ramada Curto e aprovado um aditamento do Sr. Deputado Manuel Bravo. - Autorizado o Sr. Deputado Correia Herédia (Ribeira Brava) a retirar o § 2.° da sua proposta, e depois aprovado o § 3.° - O Sr. Deputado Nunes Ribeiro envia para a mesa um parecer - É pôsto em discussão o artigo 2.° do projecto em ordem do dia. - O Sr. Deputado Brito Camacho apresenta uma proposta de substituição. - O Sr. Deputado Ramada Curto declara, em nome da comissão, aceitar a proposta do Sr. Deputado Brito Camacho-O Sr Deputado Carvalho de Araújo envia para a mesa três propostas. - O Sr. Deputado Ramada Curto requero que estas propostas sejam enviadas à comissão, excepto aquela que cria um artigo novo. Assim se resolveu, sendo aprovado o artigo novo - São rejeitadas duas propostas, uma de emenda, e outra de eliminação apresentadas pelo Sr. Deputado Lopes da Silva - O Sr. Deputado Ramada Curto precede de algumas considerações a apresentação duma proposta respeitante ao § 2.° - O Sr. Deputado José de Freitas Ribeiro envia duas propostas para a mesa, uma referente ao artigo 2.° e outra relativa aos § 1.º e 3.° - O Sr. Deputado Ezequiel de Campos envia para a mesa duas propostas de emenda, uma ao artigo 2.° e outra ao § 3.º do mesmo artigo. - O Sr. Deputado Manuel Bravo apresenta duas propostas. - Aduzem considerações sôbre o assunto em discussão os Srs. Deputados Pereira Cabral, Carvalho Araújo, Correia Herédia (Ribeira Brava), Ramada Curto, Jacinto Nunes Freitas Ribeiro e Ezequiel de Campos. - O Sr. Deputado Ramada Curto requere que sejam dispensadas de ir a comissão as propostas relativas ao artigo 2.º Assim se resolveu. - Esgotada a inscrição, é rejeitada a proposta de eliminação ao § 3.° - O Sr. Deputado Lopes da Silva, aprovou a proposta do Sr. Deputado Ramada Curto sôbre o § 2.°, rejeitou a proposta do Sr. Deputado Ezequiel de Campos, aprovada o artigo 2.º rejeitada uma proposta do Sr. Deputado Freitas Ribeiro e prejudicada a outra. - O Sr. Deputado Avaro de Castro requero que entre em discussão o projecto de lei n.º 199, sôbre açúcares. E rejeitado êste requerimento. - O Sr. Deputado Helder Ribeiro propõe que das sessões de 13, 14 e 15 do corrente, seja a primeira parte da ordem do dia consagrada à discussão do Orçamento Esta proposta é aprovada depois de breves reflexões apresentadas pelos Srs. Deputados Álvaro de Lastro, Jacinto Nunes, Marques da Costa e Pádua Correia.

Segunda parte da ordem do dia. - Continua em discussão o Código Administrativo - E pôsto em discussão o titulo XIV. - Discursa sôbre o assunto o Sr. Deputado Barbosa de Magalhães, ficando com a palavra reservada. - O Sr Deputado Vitorino Guimarães, manda para a mesa um parecer de comissão de finanças. - O Sr. Presidente propõe que na acta da sessão seja exarado um voto de pezar pela catástrofe do submarino Vandémiaire. Esta proposta é aprovada por unanimidade.- Encerra-se a sessão e designa-se a imediata, bem como a respectiva ordem do dia.