REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

135.ª SESSÃO

EM 15 DE JUNHO DE 1912

SUMÁRIO. - Chamada. - É lida a acta. - Dá-se conta do expediente. - Como nenhum Sr. Deputado se inscrevesse para antes da ordem do dia, o Sr. Presidente anunciou que ia entrar em discussão, na generalidade, o orçamento do Ministério das Finanças. - O Sr. Adriano Pimenta julga indispensável o comparecimento do respectivo Ministro para se iniciar a discussão que foi anunciada. O Sr. Presidente observa que a Câmara deliberou que se discutisse o orçamento na ausência do Govêrno. O Sr. Joaquim Brandão pondera que essa deliberação se reteria unicamente ao orçamento do Ministério do Fomento. A êste respeito trocam-se algumas explicações entre o Sr. Presidente e os Srs. Henrique Cardoso, Alexandre de Barros e Manuel Bravo, concluindo-se pela deliberação da Câmara, que admitiu a discussão dos orçamentos, sem a presença dos membros do Ministério. Discursam, pois, sôbre o assunto em discussão os Srs. Adriano Pimenta, Pádua Correia e Inocêncio Camacho. - Nesta altura é aprovada a acta. - Continuando-se na ordem do dia, fazem uso da palavra os Srs. Alexandre de Barros, Afonso Pala, Inocêncio Camacho e Joaquim Ribeiro, que termina apresentando propostas. - O Sr. Ramada Curto envia para a mesa o parecer da comissão de colónias sôbre as emeudas apresentadas durante a discussão do projecto n.° 159. - É depois aprovada a generalidade do orçamento do Ministério das Finanças. - Entrou em discussão o parecer da comissão de colónias, referente às emendas ao projecto n.° 159. E aprovado, bem como os artigos sôbre os quais ainda não tinha recaído votação e várias propostas. - É pôsto em ordem do dia o projecto de lei n.° 104, respeitante à forma do pagamento do subsídio aos membros do Congresso. É aprovado na generalidade, e em seguida na especialidade, bem como algumas propostas, após breves reflexões dos S es. Baltasar Teixeira, José Barbosa, Caldeira Queiroz, Marques da Costa, José Montez, Matos Cid, Brandão de Vasconcelos, Moura Pinto, Vitorino Godinho, Lopes da Silva e Jorge Nunes. - O Sr. Correia Herédia requere que entre em discussão o projecto n.º 239; o Sr. João Luís Ricardo, o projecto n.° 226, e o Sr. Jorge Nunes o projecto n.° 227. Êstes três requerimentos são aprovados.- O SP. Pádua Correia requere que entre imediatamente em debate um projecto de lei do Sr. Deputado Pestana, que tem por fim conceder aos alunos dos liceus que perderam o ano, por terem de se incorporar nos regimentos a que pertenciam, as mesmas regalias que se concederam aos alunos dos cursos superiores, em igualdade de circunstâncias. Foi aprovado sem discussão, tanto na generalidade como na especialidade, e dispensada a última redacção. - O Sr. Jorge Nunes requere a prorrogação da sessão até se votarem os projectas que a Câmara deliberou que entrassem boje em discussão. Êste requerimento é aprovado. - E aprovado, sem discussão, o projecto n.° 239, autorizando a Câmara Municipal de Vila Rial de Santo António a alienar, independentemente do preceituado nas leis de desamortização, os terrenos baldios do mesmo concelho, destinados a construções urbanas. - E pôsto em ordem do dia, e aprovado sem discussão, o projecto de lei n.° 226, que autoriza o município, de Montemor-o-Novo a contrair um empréstimo até a quantia de 100 contos de réis. destinado a melhoramentos no concelho. - E depois pôsto em discussão o projecto n.° 227, que autoriza a Câmara Municipal de Cezimbra a lançar um imposto camarário de 10 por cento sôbre o produto da venda do peixe proveniente das armações de pesca à valenciana e dos cercos americanos. E aprovado, com uma emenda apresentada pelos Srs. Joaquim Brandão e Jorge Nunes. Foi dispensada a última redacção dêstes três projectos.- O Sr. Germano Martins chamou a atenção do Sr. presidente da comissão de infracções para o facto dum Sr. Deputado, que habitualmente não tem vindo às sessões, só ter assistido a uma em que se realizou uma votação política. Dá explicações a êste respeito o Sr. Jacinto Nunes. - Encerra-se a sessão, e apraza-se a imediata, bem como a respectiva ordem do dia.