REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

139.ª SESSÃO

EM 20 DE JUNHO DE 1912

SUMÁRIO. - É lida a acta.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Gouvêa Pinto ocupa-se dos acontecimentos da Índia, chamando para êles a atenção do Govêrno. - O Sr. Deputado Joaquim Ribeiro pede à mesa que faça discutir, em primeiro lugar, o projecto de lei relativo ao estabelecimento dum pôrto franco em Lisboa. - O Sr. Deputado Silva Gouveia insta pela discussão imediata do projecto de lei relativo à construção das pontes na Guiné.

Ordem do dia. - (Discussão do projecto de lei n.° 2G3, relativo às pontes-cais da Guiné): Usam da palavra os Srs. Deputados Morais Rosa e Enequiel de Campos.- (Discussão do projecto de lei n.° 198, estabelecendo um pôrto franco em Lisboa): Usam da palavra os Srs. Deputados Francisco Herédia, Alexandre de Barros e Álvaro Poppe. - É aprovada a acta da sessão anterior. - Dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em "segunda leitura", a proposta do lei do Sr. Ministro das Finanças (Vicente Feri eira) regulando o serviço de reformas das praças da Guarda Fiscal, e os projectos de lei: do Sr. Deputado Velez Caroço permitindo aos alunos do Instituto Superior Técnico, candidatos ao curso de administração militar, professado na referida escola, fazerem os exames de todas as cadeiras em que se acuam matriculados, e do Sr. Deputado Ezequiel de Campos criando, no Ministério do Fomento, um Conselho de Turismo. - É lido o parecer da Comissão Administrativa sôbre a proposta de gratificação aos empregados menores do Congresso. Sôbre êsse assunto usam da palavra os Srs. Deputados Brito Camacho e Pádua Correia, resolvendo-se que a discussão da proposta se faca na sessão seguinte, antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Inocêncio Camacho insta pela discussão duma proposta de lei do Sr. Ministro do Fomento, relativa aos caminhos de ferro do Estado. - É aprovado, na generalidade e na especialidade, o projecto de lei n.° 263, já discutido. - (Discussão do projecto de lei n.° 253, contando como tirocínio, para os efeitos legais, o tempo decorrido nos fundeadouros das baías do continente, aos oficiais embarcados nos navios da Almada, que, por ordem superior e especial, vão, em períodos anuais de instrução, proceder aos exercícios preparatórios e de conjunto): O Sr. Deputado Nunes Ribeiro apresenta uma proposta de emenda, que é aprovada. É aprovado o projecto na generalidade e na especialidade. - O Sr. Deputado Bissaia Barreto, em "negócio urgente", apresenta um projecto de lei, para o qual requere urgência e dispensa do Regimento, admitindo a exame da 3.ª, 5.ª e 7.ª classes dos liceus, na presente época, todos os alunos que, estando devidamente habilitados, tenham requerido ou venham a requerer dispensa de idade até o dia 30 do corrente, mas a quem não falte nenhuma outra das condições regulamentares. Concedidas a urgência e dispensa do Regimento, usam da palavra sôbre êle os Srs. Deputados José Montez, Bissaia Barreto e Afonso Pala. É aprovado o projecto na generalidade e na especialidade. E dispensada a última redacção, a requerimento do Sr Deputado Bissaia Barreto. - (Continuação da discussão do orçamento do Ministério das Finanças): Usam da palavra o Sr. Ministro das Finanças, que apresenta propostas de emenda, e os Deputados Inocêncio Camacho (relator), Alexandre de Barros, Fernando Macedo, Sidónio Pais, Joaquim Ribeiro, Sá Pereira e Manuel Bravo. São aprovados os capítulos 6.°, com alterações resultantes de propostas aprovadas, 7.°, 8.°, 9.° e 10.°, êstes dois últimos, tambêm com alterações resultantes de propostas aprovadas. Fica pendente a discussão do capítulo 11.°

Antes de se encerrar a sessão. - Trocam-se explicações entre os Srs. Deputados Manuel Bravo e Ministro do Fomento (Costa Ferreira) sôbre a sindicância à exploração do pôrto de Lisboa e sôbre a greve da Covilhã.