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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

145.ª SESSÃO

EM 25 DE JUNHO DE 1942

SUMÁRIO. - Abre-se a sessão com a presença de 53 Srs. Deputados, encontrando-se representado o Governo. - É lida a acta, que foi aprovada quando houve número legal para deliberar. - O Sr. Cunha Macedo trocou explicações com o Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto), acêrca da promoção dos sargentos. - O Sr. Baltasar Teixeira refere-se aos termos dum anúncio oficial, com respeito às colónias, respondendo-lhe o respectivo Ministro (Cerveira de Albuquerque).- O Sr. Alfredo Gaspar apresenta um projecto de lei. - O Sr. Afonso Costa ocupa-se das correspondências de Lisboa para o Temps, de Paris, respondendo o Sr. Presidente do Ministério (Duarte Leite).- O Sr. Manuel Bravo dirije várias preguntas ao Govêrno, sôbre a greve dos eléctricos. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Duarte Leite). - Lê-se o expediente.- Aprova se a acta.- Aprova-se a última redacção dos projectos n.ºs 102-I, 265, 253, 124-D e 276. - Foi aprovada uma proposta de gratificação ao pessoal da Câmara, com um aditamento do Sr. Morais Rosa. - O Sr. Presidente do Ministério (Duarte Leite), responde às preguntas do Sr. Manuel Bravo, sendo rejeitado um requerimento do Sr. Alfredo Ladeira, para que o incidente se generalize.- Requerem documentos os Srs. Freitas Ribeiro e Pádua Correia.- São autorizadas a reùnir durante a sessão as comissões de administração pública e de defesa da República.- O Sr. Vitorino Guimarães manda para a mesa um parecer da comissão de finanças.

Ordem do dia. - Continua em discussão o projecto n.° 267, referente ao registo civil. Fica pendente, depois de usarem da palavra os Srs. Baltasar Teixeira, Germano Martins, Carneiro Franco, Costa Basto, Alexandre de Barros, Emídio Mendes, Mesquita de Carvalho, Casimiro de Sá, Jorge Nunes, Carlos Amaro, Brandão de Vasconcelos e Jacinto Nunes. - Passa-se a discutir. em continuação, o projecto de lei n.° 199 (porto franco em Lisboa). Fica pendente, depois de usarem da palavra os Srs. Álvaro de Castro, Alexandre de Barros e Ramos da Costa. - O Sr. Pádua Correia pede para que seja publicado e distribuído o projecto de lei sôbre a criação do Ministério de Instrução Pública. - Encerra-se a sessão às 18 horas e 55 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte.