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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO

DA

CÂMARA DOS DEPUTADOS

153.A SESSÃO

EM 50 DE JUNHO DE im

SUMÁRIO__Chamada. — Líi-se a acta. Finda a leitura, verificando-se que estavam presentes 79 Srs. Deputados, foi aprovada. — O

Sr. Deputado Inocêncio Camacho pede à Câmara que autorize a comissão de finanças a reùnir durante a sessão. A Câmara assentiu a êste pedido.__O Sr. Presidente comunica à Câmara o teor dum telegrama expedido pelo Sr. Aresta Branco, agradecendo a manifestação de solidariedade da Câmara em relação ao estado grave duma pessoa de sua família.—Dá-se conta do expediente.— O Sr. Deputado Caldeira Queiroz justifica as suas faltas às sessões de 27 e 28 do corrente. —Tem segundas leituras os projectos apresentados pelos Srs. Deputados Carlos Calixto, Francisco Pereira e João Gonçalves. — O Sr. Deputado Ribeira Brava pede que seja pôsto em discussão o projecto de lei n.° 201, que tende a proibir a pastagem do gado caprino e suíno em determinados terrenos da Ilha da Madeira. Pronunciaudo-se a Câmara afirmativamente, é pôsto o aludido projecto em discussão e aprovado, na generalidade, depois dalgumas considerações apresentadas pelos Srs. Deputados Ezequiel de Campos, Jacinto Nunes, Brandão de Vasconcelos e Pestana Júnior. Entrando-se na especialidade, são aprovados os artigos do projecto, excepto o 3.°, que foi eliminado sob proposta do Sr Deputado António Granjo. Foi dispensada a última redacção. —O Sr. Deputado Velez Caroço requero que entre em discussão o'projecto de lei n.° 282.—O Sr. Presidente, depois de declarar que submeterá Gste requerimento à consideração da Câmara-em ocasião oportuna, põe em discussão as emendas do Senado ao orçamento do Ministério do Interior.—O Sr. Deputado Pires de Campos requere que'as emendas sejam votadas globalmente, mas desiste do seu requerimento depois do Sr. Presidente do Ministério (Duarte Leite) ponderar que elas devem ser lidas e votadas separadamente. Lida na mesa a primeira emenda sôbre o capítulo 3.°, artigo 8 ° é aprovada. Lida a segunda emenda acêrca da pensão a um primeiro sargento, é tambêm aprovada. Posta em discussão a terceira emenda, relativa a material e despesas diversas do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, é rejeitada. E depois rejeitada a quarta emenda, respeitante ao capítulo 6.°, artigo 33.ri A quinta e última emenda é aprovada. — O Sr. Deputado António Lourinho requere que entre em discussão o projecto de lei n." 262, que se destina a permitir que determinados oficiais de infantaria e cavalaria, ao serviço da repartição dos serviços topográficos da Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos, possam ser nomeados chefes e sub-chefes da mesma Repartição. Aprovado êste requerimento, é pôsto em discussão o referido pro-fecto que é tambf-m aprovado depois dalgumas reflexões feitas pelos Srs. Deputados Brito Camacho, Pires de Campos, Presidente do Ministério Cunha Macedo e Germano Martins. —São postas em discussão as emendas do Senado aplicadas ao orçamento do Ministério das Colónias. É aprovada a emenda ao artigo 1.° — E lida e posta em discussão a emenda referente ao subsídio aos membros do Conselho Colonial. Usam da palavra os Srs. Deputados Caetano Gonçalves, Cunha Macedo, Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) e José Barbosa, depois do que se resolve que seja retirada do debate. —Lida a emenda relativa à ^eliminação da pensão à viúva de Eça Queiroz, é rejeitada, depois de usarem da palavra os Srs. Deputados Alexandre Braga, António Granjo Manuel Bravo, Costa Basto, Jacinto Nunes e José Barbosa.—Encerra-se a sessão, apraza-se a seguinte para o dia l de Julho'designa-se a respectiva ordem do dia, e anuncia-se que a sessão do Congresso se realiza logo, às 15 horas.