REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

156.ª SESSÃO

EM 5 DE JULHO DE 1912

SUMÁRIO. - Lê-se a acta. - Dá-se conta do expediente. - Tiveram segunda leitura, projectos apresentados pelos Srs. Nunes da Palma, Inocêncio Camacho e Jorge Nunes. - O Sr. Moura Pinto precede dalgumas considerações a apresentação dum projecto de lei, que se destina a autorizara Câmara Municipal de Águeda, a contrair um empréstimo para a construção dum quartel.- O Sr. Pires de Campos estranha que a comissão de finanças ainda não tenha emitido parecer sôbre o projecto referente às especialidades farmacêuticas, fabricadas no país, e insta por documentos que requisitou pejo Ministério das Finanças. - O Sr. Inocêncio Camacho explica, que, por absoluta carência de tempo, a comissão de finanças, ainda não elaborou o seu parecer sôbre o projecto a que se referiu o Sr. Pires de Campos. - O Sr. Ezequiel de Campos envia para a mesa um projecto relativo ao pôrto franco; e justifica-o com algumas considerações. - O Sr. Marques da Costa pede que se mantenha a paragem do comboio correio em Ovar e Estarreja. - O Sr. Cunha Macedo, reportando-se à interpelação do Sr. Manuel Bravo, sôbre casos de indisciplina no quartel de infantaria 2, diz que o comandante dêsse regimento, em face do regulamento militar, usou de má fé e desrespeitou os preceitos disciplinares. - O Sr. Afonso Costa dirige uma nota de interpelação ao Sr. Presidente do Ministério acêrca da execução das leis em vigor sôbre a repressão do jôgo de azar.

Ordem do dia: - O Sr. Álvaro Poppe requere que seja alterada a ordem do dia, discutindo-se o projecto de lei n.° 313. - Os Srs. Ramada Curto e Rodrigues Gaspar apresentam requerimentos análogos, em relação aos projectos de lei n.ºs 281 e 291. - Êstes requerimentos são aprovados. - Posto em discussão o projecto n.° 313, que declara de utilidade pública e urgente a construção dum chafariz e dum edifício escolar para os dois sexos, na freguesia de Valhelhas é aprovado, tanto na generalidade, como na especialidade, depois do Sr. Cunha Macedo acentuar que essas obras satisfazem as justas aspirações dos povos daquela freguesia. - O Sr. Velez Caroço requere que entre em discussão o projecto de lei n.° 311, que interpreta, determinados artigos do regulamento da Escola de Guerra. - Aprovado o requerimento, é aprovado o projecto, sem discussão. - É pôsto em discussão o projecto de lei n.° 281, que permite aos lavradores o pagamento dos seus débitos ao Mercado Central de Produtos Agrícolas, em prestações trimestrais, desde Junho do corrente ano a Setembro de 1914. - É aprovado, com uma substituição ao artigo 1.°, proposta pelo Sr. Dias da Silva. - O Sr. Brito Camacho lembra a conveniência do se discutir urgentemente o projecto sôbre exportação de matérias rádio-activas. Assim se resolveu. - A pedido do Sr. Ramada Curto, é dispensada a última leitura do projecto n.° 281. - É lido na mesa, pôsto em discussão, e aprovado na generalidade, o projecto de lei n.° 291 que dispõe provisoriamente quanto ao modo de se fazer a promoção entre o pessoal de escrituração da Administração dos Serviços Fabris. Passando-se à especialidade, é aprovada, tendo, o Sr. Rodrigues Gaspar, por parte dá comissão de marinha declarado que não podia aceitar uma proposta de aditamento, apresentada pelo Sr. Santos Moita. - É lido, e aprovado sem discussão, o projecto de lei n.° 282, que determina que os oficias de infantaria e cavalaria, em serviço na Repartição dos Serviços, Topográficos da Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos, podem ser nomeados chefes e sub-chefes da mesma repartição. - É dispensada a última redacção dêste projecto, a pedido do Sr. Velez Caroço. - O Sr. Pereira Vitorino envia para a mesa uma proposta de lei.

Segunda parte da ordem do dia: - O Sr. Presidente declara que não pode proseguir a discussão do Código Administrativo, por não estar ainda pronto um relacionamento dos artigos do parecer, com os do projecto. Põe, por isso, em discussão, a especialidade do projecto de lei n.° 180, alterando a lei de separação do Estado da igreja. - Usam da palavra os Srs. Alexandre de Barros, Ministro da Justiça, Casimiro de Sá, Afonso Costa, Pimenta de Aguiar, Mesquita de Carvalho, Jacinto Nunes, Brito Camacho, António Granjo e Matos Cid. - Encerra-se a sessão, apraza-se a seguinte, e designa-se a respectiva ordem do dia.