REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO CÂMARA DOS DEPUTADOS

157.ª SESSÃO

EM 4 DE JULHO DE 1912

SUMÁRIO.- Abre-se a sessão, lê-se a acta, que se aprova quando há número para deliberar. - Dá-se contado expediente. - Aprova-se a última redacção do projecto n.° 313. - Faz-se segunda leitura de dois projectos de lei. - O Sr. Ramos da Costa refere-se a um telegrama que recebera da Índia, a respeito das palavras proferidas pelo Sr. Deputado Gouvêa Pinto. A êste respeito levanta-se um incidente, em que tomaram parte os Srs. Gouvêa Pinto, Brandão de Vasconcelos, Santos Moita e Manuel Bravo.- O Sr. Pereira Vitorino pede urgência e dispensa do Regimento para um projecto de lei que apresentara, referente a um cofre de pensões para a polícia de Viseu. É rejeitada a urgência.- É lida na mesa uma proposta do Senado, autorizando a comissão executiva do Congresso a continuar a exercer as suas funções durante o interregno parlamentar. A requerimento do Sr. Fernando de Macedo, é enviada à comissão do Regimento.- O Sr. Afonso Costa ocupa-se da questão do jôgo, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Duarte Leite), sendo rejeitado um requerimento do Sr. Carlos Olavo para que se generalize o debate.

Ordem do dia.- Continua em discussão o projecto de lei n.° 180, que esclarece vários pontos da lei de Separação. Usam da palavra os Srs. Jacinto Nunes, Matos Cid, Ministro da Justiça (Correia de Lemos), Brito Camacho, Afonso Costa. António Granjo, Miguel de Abreu, Júlio Martins, Alexandre de Barros e Caldeira de Queiroz. Fica pendente, sendo rejeitada, em votação nominal, uma proposta de eliminação do artigo 3.° - O Sr. João de Meneses, em nome da comissão encarregada de formular projectos de lei para a defesa da República, dirige preguntas ao Govêrno. A êste respeito abre-se um incidente, em que tomam parte, fazendo declarações, os Srs. Presidente do Ministério (Duarte Leite), Brito Camacho, Afonso Costa, Jacinto Nunes, Manuel Bravo e Júlio Martins. - Apresentam pareceres os Srs. Alfredo Ladeira, Ezequiel de Campos, Silva Ramos, Vitorino Guimarães e Carvalho de Araújo.- Mandam projectos para a mesa os Srs. Ministro da Guerra (Correia Barreto), Pimenta de Aguiar, Helder Ribeiro, Ramada Curto, Jacinto Nunes e Pires de Campos.- É autorizada a reùnir durante a sessão a comissão encarregada dos projectos de lei de defesa da República.- Requerem documentos os Srs. Prazeres da Costa e Henrique Cardoso.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Manuel Bravo pede que sejam dados para ordem do dia os projectos sôbre adidos e sôbre a organização das forças navais. - Encerra-se a sessão às 18 horas e 45 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte.