REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

158.ª SESSÃO

EM 5 DE JULHO DE 1912

SUMÁRIO. - Abre-se a sessão com a presença de 57 Srs. Deputados, representando-se o Ministério por todos os seus membros, à excepção do titular da pasta do Fomento. - É lida a acta. - O Srs. Deputado Brito Camacho ocupa-se dos trabalhos da Câmara, dando explicações o Sr. Presidente. Apresenta uma proposta neste sentido.- O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto) manda para a mesa uma proposta, para que requere urgência, sôbre a aplicação de sobras da Agência Militar, proposta que depois é aprovada, sendo dispensada a última redacção.- O Sr. Deputado Afonso Ferreira faz diversas considerações sôbre assuntos militares, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Deputado Correia Herédia (Ribeira Brava) apresenta uma proposta para que haja sessões nocturnas.- O Sr. Deputado Alexandre de Barros pede que se adie a discussão sôbre os produtos farmacêuticos. - Estando presentes 87 Srs. Deputados é aprovada a acta, é lido o expediente, são admitidos dois projectos de lei e aprovadas as "últimas redacções" dos projectos n.ºs 291 e 311. - É aprovada uma proposta para que seja inserido na acta que a Câmara reconhece a honoribilidade do Sr. Capitão Pereira Cabral. - É aprovada a proposta do Sr. Deputado Brito Camacho. - É aprovado o projecto de lei sôbre o abastecimento dos depósitos da Manutenção Militar, sendo dispensada a "última redacção". - É aprovada uma proposta do Sr. Deputado Carvalho de Araújo sôbre o trabalho da comissão de pescarias. É agregado a esta comissão o Sr Deputado Howel.

Ordem do dia.- Continua em discussão o projecto de lei n.° 380, referente à Lei de Separação. Usam da palavra os Srs. Deputados Brandão de Vasconcelos, Afonso Costa e Alexandre de Barros. - O Sr. Ministro das Finanças (Vicente Ferreira) requere urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, para uma proposta de lei fixando em ouro as importâncias a que se referem as bases 3.ª e 4.ª da lei de 27 de Outubro de 1909. É aprovada a proposta, sendo dispensada a "última redacção". - Termina a discussão do projecto de lei n.° 207, Código do Registo Civil, usando da palavra, e fazendo-se propostas, os Srs. Deputados Simões Raposo, Emídio Mendes, Carneiro Franco, Brandão de Vasconcelos, Alexandre de Barros e António Granjo. É dispensada a "última redacção" dêste projecto.- Continua a discussão do projecto n.° 174, Código Administrativo. Usam da palavra, fazendo-se propostas, os Srs. Deputados Matos Cid, Alexandre de Barros e Brandão de Vasconcelos.- Aprova-se o projecto que concede uma pensão a Francisco Xavier Latino Coelho, sendo dispensada a "última redacção".- Aprova-se o projecto que considera imprescritíveis os direitos da Fazenda Nacional sôbre bens mobiliários e imobiliários. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 285, redes rádio-telegráficas. Usam da palavra os Srs. Deputados Brito Camacho, Correia Herédia (Ribeira Brava), Pires de Campos e Nunes Ribeiro. Fica pendente.- Apresentam pareceres os Srs. Deputados Alfredo Ladeira, Vitorino Godinho, Aquiles Gonçalves, Silva Ramos, Matos Cid e Vitorino Guimarães.- Apresentam projectos de lei os Srs. Deputados João de Meneses, Morais Rosa e Ministro da Guerra. - É autorizada a reùnir durante a sessão a comissão de administração pública. - Apresenta uma declaração de voto o Sr. Deputado Brandão de Vasconcelos.- Requerem documentos os Srs. Deputados Adriano Gomes Pimenta e Ezequiel de Campos.- Encerra-se a sessão às 19 horas, marcando-se a imediata para o dia seguinte.