REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

162.ª SESSÃO

EM 8 DE JULHO DE 1912

SUMÁRIO.- Lida a acta, dá-se conta do expediente.

Antes da ordem da noite.- O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto) comunica u Câmara um telegrama de Vila Rial, que é lido na mesa, dando conta da vitória de Chaves contra os conspiradores. A leitura dêsse telegrama é sublinhada com aclamações. - O Sr. Ministro da Marinha (Fernandes Costa) lê à Câmara um telegrama de Esposende, comunicando o salvamento do cruzador Almirante Reis, que encalhara entre Leixões e Viana do Castelo.

Ordem da noite (continuação da discussão do projecto de lei n.° 332, relativo à reorganização da Armada). - Usam da palavra, sôbre a generalidade, os Srs. Deputados Sidónio Pais, Joaquim Ribeiro, Francisco Herédia, Manuel Bravo, que apresenta uma moção, e o Sr. Ministro da Marinha. É aprovada a moção do Sr. Deputado Manuel Bravo. É aprovado o projecto na generalidade. Sôbre a especialidade, usam da palavra os Srs. Deputados Alfredo Rodrigues Gaspar, Afonso Costa, Nunes Ribeiro (relator), Manuel Bravo, Cerqueira da Rocha e Vasconcelos e Sá, sendo aprovado o projecto, com emendas do Sr. Deputado Nunes Ribeiro (relator) aos artigos 2.°, 5.°, 8.° e 10.°; com uma substituição do Sr. Deputado Cerqueira da Rocha ao artigo 4.°; com a eliminação do artigo 6.° proposta pelo Sr. Deputado Vasconcelos e Sá e com adicionamento dum novo artigo proposto pelo Sr. relator. É dispensada a última redacção do projecto, a requerimento do Sr. Deputado Santos Moita. - São aprovados: um projecto de lei, vindo do Senado, autorizando o Poder Executivo a exercer a atribuição do n.° 16.° do artigo 26.° da Constituição em tanto quanto seja necessário para garantir a defesa da República e assegurar a ordem em todo o país; as emendas do Senado ao projecto de lei sôbre o desassoreamento feito pela empresa da mina de S. Domingos; e uma emenda do Senado ao projecto de lei sôbre o julgamento nos tribunais militares, trocando-se explicações, a respeito desta última, entre o Sr. Presidente e os Srs. Deputados João de Menezes, Afonso Costa e Álvaro de Castro. - (Continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 271-G, sôbre expropriações por utilidade pública).- Usam da palavra os Srs. Deputados Afonso Costa, Ezequiel de Campos, Marques da Costa, Alexandre de Barros, Jacinto Nunes e Jorge Nunes, sendo aprovado o projecto, com substituições do Sr. Deputado Ezequiel de Campos aos artigos 1.° e 4.° e ao § 1.° da alínea f) do § 9.° do artigo 16.°, com emendas do mesmo Sr. Deputado aos artigos 2.° e 7.° e com uma emenda do Sr. Deputado Afonso Costa ao artigo 10.° É dispensada a última redacção do projecto, a requerimento do Sr. Deputado Afonso Costa. - O Sr. Deputado Inocêncio Camacho manda para a mesa um projecto de lei concedendo aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que na primeira época tenham sido reprovados em alguma cadeira e não tenham terminado os seus cursos em virtude dessa reprovação, ou não tenham podido prosseguir nos exames das cadeiras pedagogicamente dependentes daquela, mas sempre com o fim de terminarem neste ano os seus cursos, a faculdade de fazerem em Outubro próximo o exame dessa cadeira ou as suas dependentes.