REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

165.ª SESSÃO

EM 10 DE JULHO DE 1912

SUMÁRIO. - Chamada e leitura da acta. - O Sr. Deputado Correia Herédia (Ribeira Brava) manda para a mesa uma proposta, que tem por fim saudar todos os cidadãos espanhóis que, em prol da nossa Pátria e das nossas instituições, tem defendido os princípios consignados no direito internacional. - O Sr. Deputado Alexandre Braga apresenta uma proposta, que se destina a regular os trabalhos do Parlamento, nos últimos dias da próxima sessão legislativa -O Sr. Deputado Moura Pinto envia para a mesa uma proposta, tendente a limitar o uso da palavra na sessão de hoje. Estas três propostas ficam sôbre a mesa, para serem submetidas à admissão, quando haja número. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 34, referente ao Arsenal do Exército. Por proposta do Sr. Deputado Afonso Costa, resolve-se que só se discuta a especialidade dos projectos que tem de constituir a ordem do dia. - Usam da palavra sôbre o projecto n.° 34, os Srs. Deputado Brito Camacho e Ministro da Guerra (Correia Barreto). - O Sr. Deputado Pires de Campos propõe que na acta da sessão de hoje seja exarado um voto de louvor à mesa desta Câmara, pela dedicação inexcedível com que dirigiu os trabalhos parlamentares. A leitura desta proposta, que ficou sôbre a mesa para ser admitida quando haja número, foi acolhida com apoiados gerais. - O Sr. Deputado Marques da Costa propõe que a mesa seja autorizada a nomear uma comissão que represente a Câmara nos funerais do administrador de Cabeceiras de Basto. Também ficou para ser admitida oportunamente. - O Sr. Deputado Tiago Sales pede ao Sr. Ministro das Finanças que adopte providências no sentido de evitar a falsificação do vinho. - O Sr. Deputado Matos Cid apresenta um projecto de lei, que tende a dispensar a Misericórdia de Viseu do pagamento dos direitos de importação de utensílios destinados ao hospital civil. - O Sr. Deputado Manuel José da Silva apresenta dois projectos de lei, um isentando os estabelecimentos farmacêuticos da contribuição industrial, e outro concedendo à Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos a faculdade de organizar, sem dependência de impostos, um serviço público de emissão de senhas ou de bónus.-Nesta altura, estando presentes 79 Srs. Deputados, é aprovada a acta. - Dá-se conta do expediente, e tem segunda leitura dois projectos de lei apresentados pelo Sr. Deputado Simas Machado. - O Sr. Deputado Jacinto Nunes propõe que se consigne na acta um voto de profundo sentimento pela morte de todos quantos se bateram pela independência da Pátria e defesa da República. - É admitida, posta em discussão é aprovada, depois dalgumas reflexões apresentadas pelos Srs. Deputados Alexandre de Barros, Brito Camacho, Afonso Costa e Jorge Nunes, a proposta do Sr. Deputado Alexandre Braga. - O Sr. Ministro das Finanças (Vicente Ferreira) dá explicações ao Sr. Deputado Tiago Sales sôbre as adulterações do vinho dentro da cidade. - O Sr. Deputado Alexandre Braga propõe um aditamento à proposta do Sr. Correia Herédia. - A proposta do Sr. Deputado Moura Pinto, não é admitida. - São, em seguida, admitidas e aprovadas, as propostas dos Srs. Deputados Pires de Campos e Jacinto Nunes.- É admitido e pôsto em discussão, o aditamento do Sr. Deputado Alexandre Braga à proposta do Sr. Deputado Correia Herédia. É aprovado depois de breves considerações apresentadas pelos Srs. Deputados Alexandre de Barros e João de Meneses. - É igualmente aprovada a generalidade do projecto de lei n.° 34. - O Sr. Deputado Adriano Pimenta manda para a mesa um projecto de lei referente ao quadro taquigráfico desta Câmara. Foi admitido, para ser considerado oportunamente. - São lidas, e aprovadas as emendas introduzidas pelo Senado ao projecto de lei n.° 284, depois do Sr. Deputado Nunes Ribeiro, em nome da comissão, declarar que concorda com elas. - É pôsto em Ordem do dia, e aprovado sem discussão, o projecto de lei n.° 381, que anexa à Câmara de Rio Maior as freguesias de Aljuber e Figueiros. - O Sr. Deputado Brito Camacho pregunta ao Sr. Presidente, quando é que põe à discussão o projecto de lei referente à lei eleitoral. O Sr. Presidente informa que a comissão ainda não apresentou parecer sôbre êsse projecto. O Sr. Mesquita de Carvalho, por parte da comissão, declara que o projecto sôbre a lei eleitoral ainda não veio do Senado. O Sr. Deputado Brito Camacho requere que entre em discussão o projecto independentemente do parecer. Sôbre êste requerimento, que a Câmara, sob indicação do Sr. Deputado Afonso Costa, considerou propjsta, usam da palavra os Srs. Deputados Jacinto Nunes, Brito Camacho e João de Meneses. O Sr. Deputado Afonso Costa envia para a mais uma moção de ordem, em que salienta a impossibilidade de se discutir em pouco tempo o projecto a que se refere a proposta do Sr. Deputado Brito Camacho. Os Srs. Deputados Júlio Martins, Henrique Cardoso e Alexandre de Barro tambêm apresentam mesmo. Depois de sôbre êste assunto, usarem da palavra os Srs. Deputados Jacinto Nunes, João de Meneses, e Presidente do Ministério (Duarte Leite), o Sr. Deputado Brito Camacho retira a sua mesa o relatório da sindicância a proposta, sendo por isso consideradas prejudicadas todas as moções. - O Sr. José Montês envia para a anciã aos actos do Sr. Freire de Andrade. - É em seguida aprovado, tanto na generalidade coma na especialidade, o projecto da lei n.° 376. - É pôsto em discussão um projecto de lei, que tem por fim aposentar um cónego de diocese de Braga. Usam da palavra os Srs. Deputados Matos Cid, Alexandre Braça e Brandão de Vasconcelos. - O Sr. Presidente declara que vai interromper a sessão, para se realizar a reunião do Congresso. Interrompidas às 18 horas, é reaberta às 22. - É pôsto em discussão o projecto de lei n.° 244, que experimentou algumas e emendas do Senado. É aprovado, depois de algumas considerações feitas pelos Sra. Ministro da Justiça (Correia de Lemos), Deputados Matos Cid, Afonso Costa e Germano Martins. - O Sr. Presidente, nas termos duma proposta do Sr. Deputado Marques da Costa, indica os Srs. Deputados que tem de representar a Câmara nos funerais do administrador de Cabeceiras de Basto. - É pôsto em discussão um projecto de lei que se destina a abrir um crédito especial destinado a reforçar diferentes verbas da despesa do Ministério da Guerra. É aprovado, depois de breves considerações feitas pelos Srs. Deputados Afonso Costa e Vitorino Guimarães. - O Sr. Presidente põe em ordem do dia um projecto, que se refere ao complemento da despesa com a iluminação do Teatro de S. Carlos; mas a Câmara resolve não o discutir. - É pôsto em discus-