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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

172.ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

EM 20 DE NOVEMBRO DE 1912

SUMARIO. - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - Segundas leituras. - Usa da palavra o Sr. Deputado Afonso Pala, em negócio urgente. Responde lhe o Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) - O Sr. Deputado Camilo Rodrigues realiza uma interpelação ao Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) à qual responde o mesmo Sr. Ministro. - O Sr. Deputado Camilo Rodrigues pede que lhe seja reservada a palavra para a sessão seguinte. - Vários Srs. Deputados enviam documentos para a mesa.

Primeira parte da Ordem do dia. - Eleição de três Senadores. - Interrompe-se a sessão por 10 minutos para a organização das respectivas listas. - Reaberta a sessão, procede se à chamada. - O Sr. Presidente designa os Deputados escrutinadores. - Procede-se ao escrutínio e são eleitos os Srs. Deputados António Brandão de Vasconcelos, Afonso Pala e Santos Moita. - O Sr. Deputado Inocêncio Camacho (em nome da comissão de finanças) propõe que o projecto n.° 230, dado para a segunda parte da Ordem do dia, volte à comissão de finanças. A Câmara assim o resolveu.

Segunda parte da Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° 344, criando o Ministério da Instrução Pública e Belas-Artes. - O Sr. Presidente expõe à Câmara as suas dúvidas sôbre a votação das alíneas a) e b) feita na sessão anterior. - O Sr. Deputado Henrique Cardoso manda para a mesa uma proposta que é admitida. - O Sr. Deputado Alexandre de Barros pede que a sua proposta seja votada. - O Sr. Presidente dá explicações ao Sr. Deputado. - E rejeitada a proposta do Sr. Deputado Henrique Cardoso. - Entra em discussão o artigo 12.° do projecto. - O Sr. Deputado Alfredo Ladeira apresenta uma proposta, que é admitida. - O Sr. Deputado Rodrigo Fontinha manda uma proposta para a mesa. É admitida. - Manifesta-se contra a proposta do Sr. Deputado Alfredo Ladeira o Sr. Deputado Henrique Cardoso. - É rejeitado o artigo 12.° - Em seguida, a Câmara rejeita a proposta do Sr. Deputado Ladeira e aprova a do Sr. Deputado Rodrigo Pontinha.- Aprova-se sem discussão o artigo 13.° - Entra em discussão o artigo 14.° - O Sr. Deputado Cunha Macedo manda para a mesa uma proposta que é em seguida aprovada, bem como o artigo. - Os Srs. Deputados Alexandre de Barros e Rodrigo Pontinha apresentam propostas que são admitidas. - O Sr. Deputado Carvalho Mourão manda para a mesa uma proposta que é admitida. - A Câmara admite uma proposta do Sr. Deputado Adriano Gomes Pimenta. - O Sr. Deputado Cunha Macedo faz algumas considerações sôbre a proposta do Sr. Deputado Alexandre de Barros. - O Sr. Presidente designa a sessão seguinte, marcando a respectiva ordem do dia e levanta a sessão.