REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

176.ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

EM 26 DE NOVEMBRO DE 1912

SUMÁRIO. - Lê-se e aprova-se a acta. - É lido o expediente. - São admitidos à discussão, em segunda leitura, alguns projectos e uma proposta de lei. - A Câmara aprova, sem discussão, uma proposta de lei do Sr Ministro da Justiça. - O Sr. Deputado Alexandre de Barros manda para a mesa um projecto de lei, relativo a empréstimos sôbre penhores. - O Sr. Deputado Tomás da Fonseca chama a atenção do Govêrno para um grave atentado cometido em Arcos de Valdevez. - O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Augusto de Vasconcelos) responde que comunicará as palavras do Sr. Deputado ao Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Deputado Adriano de Vasconcelos pregunta ao Sr. Ministro das Finanças qual o resultado do inquérito à Agência Financial do Rio de Janeiro. - Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Vicente Ferreira). - O Sr. Deputado Adriano de Vasconcelos manda para a mesa uma nota de interpelação ao mesmo Sr. Ministro. - Depois dalgumas observações dos Srs. Deputados João de Meneses, Brito Camacho e Adriano de Vasconcelos, o Sr. Presidente declara que vai entrar-se na

Ordem do dia: (Discussão do parecer n.° 408). - Usam sucessivamente da palavra os Srs. Deputados Jacinto Nunes, Presidente do Ministério (Duarte Leite), Brito Camacho e Álvaro Poppe. - O Sr. Presidente do Ministério volta a usar da palavra. - O Sr. Ministro da Justiça (Correia de Lemos) faz algumas considerações. - O Sr. Deputado Lopes da Silva requere que se dê a matéria por discutida. A Câmara rejeita. - O Sr. Deputado Brito Camacho manda para a mesa uma moção, que é admitida. - Usam da palavra os Srs. Deputados Álvaro de Castro, Presidente do Ministério, Mesquita de Carvalho, Ministro dos Estrangeiros, Matos Cid e Álvaro Poppe. - O Sr. Deputado Pereira Cabral requere que seja dada por discutida a matéria. A Câmara aprova. - Lê-se na mesa a moção do Sr. Deputado Brito Camacho. - O Sr. Deputado Silva Ramos requere votação nominal. É aprovado. - Procede-se à chamada. - A moção do Sr. Deputado Brito Camacho é rejeitada por 59 votos contra 36. - É aprovado o parecer n.° 408.

Segunda parte da ordem do dia: (Discussão do pertence n.° 13 ao projecto de lei n.° 74). - A requerimento do Sr. Deputado Alexandre de Barros é dispensada a leitura do pertence. - O Sr. Deputado Jorge Nunes, em negócio urgente, manda para a mesa um projecto de lei, que é aprovado depois de breves considerações dos Srs. Deputados Barbosa de Magalhães, Jorge Nunes e José Barbosa. - O Sr. Deputado Jorge Nunes pede dispensa da ultima redacção. É aprovado. - É em seguida aprovada a última redacção do projecto de lei n.° 407. - Entra em discussão o pertence n.° 33 ao projecto n.° 74, usando da palavra o Sr. Deputado Matos Cid, que manda para a mesa a sua moção de ordem. É admitida. - Responde-lhe o Sr. Deputado Barbosa de Magalhães, que manda para a mesa a sua moção. - O Sr. Ministro das Finanças envia para a mesa um aditamento à sua proposta n.° 5, apresentada na sessão anterior. - O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto) declara-se habilitado a responder à interpelação anunciada pelo Sr. Deputado Álvaro de Castro, na sessão anterior. - O Sr. Presidente designa a seguinte sessão, bem como a respectiva ordem do dia, e encerra a sessão.