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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

178.ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

EM 28 DE NOVEMBRO DE 1912

SUMÁRIO. - Antes da ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente. Lê-se um parecer da comissão de infracções. São admitidos diversos projectos da lei. - Usa da palavra o Sr. Deputado Alfredo Ladeira. - Realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro da Justiça o Sr. Deputado Jacinto Nunes. Responde-lhe o Sr. Ministro (Correia de Lemos). - O Sr. Deputado Brito Camacho refere-se ao facto dalguns Srs. Deputados não comparecerem às sessões da Câmara. Responde-lhe o Sr. Deputado Álvaro Poppe, por parte da comissão de infracções. - Enviam para a mesa: requerimentos, os Srs. Deputados Alberto Souto, Rodrigo Fontinha, António Leitão. Lopes da Silva, Barbosa de Magalhães e João Gonçalves; o Sr. Deputado Alexandre Braga um pedido de licença; o Sr. Deputado António Granjo uma nota de interpelação, lendo se o telegrama do Sr. Deputado Pestana Júnior. - Entra em discussão o capítulo 2.°, título 14.° do Código Administrativo. - Enviam propostas os Srs. Deputados Barbosa de Magalhães e Matos Cid, propondo um artigo novo o Sr. Deputado Alexandre de Barros. - Sôbre o capítulo 4.° apresenta propostas o Sr. Deputado Barbosa de Magalhães, falando sôbre elas o Sr. Deputado Matos Cid, a quem aquele Sr. Deputado responde. - O Sr. Deputado Alexandre de Barros ocupa-se de dois assuntos relativos à instrução primária, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior (Duarte Leite). - O Sr. Deputado Marques da Costa refere-se a um assunto relativo à Universidade de Coimbra, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior (Duarte Leite). - Fala sôbre, uma questão referente a um funcionário de Viana do Castelo o Sr. Deputado Rodrigo Fontinha, a quem responde o Sr. Ministro das Finanças (Vicente Ferreira).

Ordem do dia (pertence n.° 13 do projecto n.° 74, Código Administrativo). Usam da palavra os Srs. Deputados Matos Cid, Jacinto Nunes, Moura Pinto e Barbosa de Magalhães. - Apresentam propostas os Srs. Deputados Jacinto Nunes, Ezequiel de Campos, Matos Cid, Germano Martins, João Luís Ricardo, Alexandre de Barros e Adriano Pimenta, combatendo o Sr. Deputado Tiago Sales a proposta do Sr. Deputado Alexandre de Barros. É a sessão encerrada.