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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

179.ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

EM 29 DE NOVEMBRO DE 1912

SUMÁRIO. - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - É admitido à discussão um projecto de lei do Sr. Deputado Cunha Macedo. - O Sr. Deputado Lopes da Silva faz algumas considerações sôbre a sindicância feita a Repartição de Propriedade Industria). O Sr. Ministro Ha Guerra (Correia Barreto) responde que transmitirá ao Sr. Ministro do Fomento as considerações do Sr. Deputado. - O sr. Deputado Álvaro de Castro realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro da Guerra sôbre a lei de 25 de Maio de 1911, no que respeita a promoções, e manda para a mesa uma proposta. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto). Volta a usar da palavra o Sr. Deputado Álvaro de Castro. O Sr. Deputado Fernando de Macedo, invocando o artigo 136.° do Regimento, pede a palavra sôbre o assunto. Lê-se na mesa a proposta do Sr. Deputado Álvaro de Castro. O Sr. Presidente observa que a proposta que acaba de ler-se é uma proposta de interpretação que deve ser enviada à comissão de guerra. O Sr. Deputado Álvaro de Castro conforma-se com a opinião do Sr. Presidente. Lê-se na mesa o artigo 136.° do Regimento, invocado pelo Sr. Deputado Cunha Macedo. Usa da palavra o Sr. Deputado Cunha Macedo. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto). - Alguns Srs. Deputados, a convite do Sr. Presidente, enviam documentos para a mesa.

Ordem do dia: - (Discussão do Código Administrativo). Usam sucessivamente da palavra os Srs. Deputados Jacinto Nunes, Alexandre de Barros e Matos Cid. - O Sr. Deputado Porfírio Magalhães manda para a mesa uma proposta, que é admitida. - O Sr. Deputado Jacinto Nunes faz algumas observações e o Sr. Presidente declara esgotada a inscrição - Entra em discussão a tabela dos vencimentos. - O Sr. Deputado Francisco José Pereira justifica uma proposta que manda para a mesa e é admitida. - Usam depois da palavra os Srs. Deputados Matos Cid, Jacinto Nunes, Pires de Campos e Francisco José Pereira, que manda para a mesa uma proposta. É admitida a proposta do Sr. Deputado Francisco José Pereira. - Usam ainda da palavra os Srs. Deputados Matos Cid e Alexandre de Barros. - O Sr. Deputado Ezequiel de Campos faz uma declaração. - O Sr. Presidente declara que vai passar-se à discussão da lei eleitoral - O Sr Deputado Adriano Gomes Pimenta estranha que na sala haja um pequeno número de Srs. Deputados. - O Sr. Deputado Sá Pereira requere a contagem. - Procede-se à chamada e verifica-se que há numero suficiente. - O Sr. Deputado Adriano Gomes Pimenta acha necessária a presença do Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Presidente declara que no dia seguinte há trabalhos em comissões e anuncia que está encerrada a sessão extraordinária.