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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

5.ª ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 6 DE DEZEMBRO DE 1912

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho Jorge Frederico Velez Caroço

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Leitura e aprovação da acta. Expediente. Segundas leituras.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Alberto Souto realiza uma interpelação ao Sr. Ministro da Marinha, relativa ao estabelecimento de cercos marítimos americanos nas costas do norte.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Fernandes Costa).

O Sr. António Granjo realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro do Interior sôbre o funcionamento dos tribunais marciais e envia uma moção para a mesa. É admitida.

O Sr. Moura Pinto requere a generalização do debate. A Câmara aprova.

Responde ao Sr. António Granja o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Ministro da Guerra dá algumas explicações acêrca do objecto da interpelação do Sr. António Granjo, prometendo trazer oportunamente ao Parlamento uma proposta de lei a fim de evitar a morosidade dos tribunais marciais.

O Sr. António Granjo volta a usar da palavra, concluindo 230r pedir a autorização da Câmara para retirar a sua moção. A Câmara consente.

O Sr. Ministro do Interior esclarece alguns pontos da sua resposta.

O Sr. António Granjo manda para a mesa uma nova moção, que foi admitida.

Requere-se a contraprova. Efectuada a contraprova, a Câmara resolve admiti-la por 58 contra 29 votos.

O Sr. Vitorino Godinho envia para a mesa uma moção, que é admitida.

Ô Sr. Brito Camacho manifesta-se contra a moção do Sr. António Granjo.

O Sr. Moura Pinto manda para a mesa um aditamento que é admitido.

O Sr. Afonso Costa combate as moções dos Srs. António Granjo e Moura Pinto.

O Sr. António Granjo sustenta a sua moção.

O Sr. João de Meneses fundamenta, uma moção que envia para a mesa. É admitida.

Eduardo de Almeida

O Sr. Moura Pinto esclarece o seu aditamento.

Esgotada a inscrição, é aprovada a moção do Sr. Vitorino Godinho, e o Sr. Presidente, declarando prejudicadas as outras, convida os Srs. Deputados a mandar papéis para a mesa. Estabelece-se tumulto. O Sr. Presidente interrompe a sessão.

Reaberta a sessão o Sr. Presidente explica o seu procedimento.

Os Srs. Vasconcelos e Sá e João de Meneses dão explicações.

O Sr. Vitorino Godinho comunica a constituição da comissão de guerra.

O Sr. Ministro da Marinha manda para a mesa duas propostas de lei.

Ordem do dia. - Projecto n.º 232. (adidos).

Usam sucessivamente da palavra sôbre a generalidade os Srs. liamos da Costa, Inocência Camacho (relator), França Borges e Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente marca a sessão imediata para segunda-feira, 9, e, designando a respectiva ordem, do dia, encerra a sessão.

Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos.

Presentes à chamada 73 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Balduíno de Seabra Júnior.