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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

7.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 10 DE DEZEMBRO DE 1912

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

A Câmara, aprova a publicação, no "Diário do Governo", da representação dos inquilinos.

Inscrevem-se vários Srs. Deputados.

O Sr. Henrique Cardoso refere-se a ter o Sr. Director Gerai das Contribuições Directas pronunciado uma frase, que reproduz. Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Vicente Ferreira).

O Sr. Mendes de Vasconcelos apresenta um projecto de lei sôbre o "Habeas Corpus", e o Sr. Carvalho Araújo um outro, relativo a funcionários navais.

O Sr. Pereira Leite chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para um assunto da escola de S. Pedro de Maximinos, respondendo o Sr. Ministro.

O Sr. Jacinto Nunes envia para a mesa uma representação vinda de Castro Verde.

Desiste da palavra o Sr. Ezequiel de Campos.

O Sr. Gastão Rodrigues estranha as exigências feitas aos operários quando adquirem bilhete de identidade.

Enviam para a mesa: requerimentos, o Sr. França Borges; projectos de lei, os Srs. Carvalho Araújo e Mendes de Vasconcelos.

Ordem, do dia. - (Continuação da discussão do projecto n.º 232, Código Administrativo). São aprovados conjuntamente, na generalidade, os projectos n.ºs 232 e 238.

Entra em discussão o artigo 1.° do projecto.

O Sr. Álvaro Poppe diz preferir o artigo do projecto do Sr. José Barbosa, o qual artigo é aprovado.

Ao artigo 2.º apresenta uma proposta o Sr. António Maria da Silva, que requere para a retirar após uma explicação do Sr. José Barbosa, sendo o artigo aprovado.

Ao artigo 3.º apresenta propostas o Sr. Gastão Rodrigues, falando sôbre elas o Sr. José Barbosa, apresentando outras os Srs. Álvaro Poppe, Ministro das Finanças (Vicente Ferreira) e Ramos da Costa.

E eliminado o artigo 4.°-bis, por proposta do Sr. Álvaro Poppe.

O Sr. Inocêncio Camacho refere-se à situação dos funcionários em via de aposentação, usando da palavra os Srs. Álvaro Poppe e Aresta Branco.

Apresenta uma proposta o Sr. José Barbosa, sendo aprovada.

Aprovam-se os artigos 5.º e 6.°

Ao artigo 7.º apresenta uma proposta o Sr. António Maria da Silva, que é aprovada com o artigo.

É aprovado o artigo 8.º com uma proposta do Sr. José Barbosa, o 9.º com uma alteração indicada pelo mesmo Sr. Deputado, e os 10.°, 11.°, 12.' e 12.°-A nas mesmas condições.

Ao 13.° apresentam propostas dos Srs. António Maria da Silva e José Barbosa, sendo aprovado com estas emendas.

Ao 14.º propõe uma emenda o Sr. Tiago Sales, que é rejeitada.

Participam as constituições de diversas comissões os Srs. Miguel de Abreu, Matos Cid, Alfredo Ladeira, Simões Raposo, Júlio Martins, Adriano Gomes Pimenta e Mendes de Vasconcelos.

O Sr. Júlio Martins interroga o Sr. Presidente do Ministério sôbre a conduta do Govêrno no incidente ocorrido com os proprietários reunidos na sua associação. O Sr. Ministro (Duarte Leite) responde.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão - Às 14 horas e 40 minutos.

Presentes - 60 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.