REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 19 DE DEZEMBRO DE 1912

Presidência do Exmo. Sr. Vitor José de Deus Macedo Pinto

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Yelez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão às 14 horas e 50 minutos, com a presença de 68 Srs. Deputados. - Aprova-se a acta e lê-se o expediente. - Faz-se segunda leitura, de diversos projectos de lei já publicados no "Diário do Govêrno".- São admitidas as propostas dos Srs. José de Abreu e Aresta Branco, apresentadas na sessão anterior.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Manuel José da Silva refere-se ao administrador do concelho da Maia, às tributações por parte das câmaras municipais e outros assuntos. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias, que manda tambêm para a mesa uma proposta sôbre a cultura da borracha.

O Sr. Marques da Costa ocupa-se dos terrenos alagadiços da ria de Aveiro, enviando para a mesa um projecto de lei estabelecendo um regime transitório, de que foi aprovada a, urgência.

O Sr. Ramos Pereira requer e, e é aprovado, que seja publicado o relatório da sindicância à Escola Normal de Viana do Castelo.

O Sr. Joaquim Ribeiro apresenta um projecto de lei e refere-se ao incidente escolar do liceu Passos Manuel.

O Sr. Caldeira Queiroz manda para a mesa um projecto de lei sôbre matas e florestas.

O Sr. Tomás da Fonseca apresenta um projecto sôbre construções escolares.

Documentos mandados para a mesa. - Os Srs. Deputados Prazeres da Costa e Carvalho Mourão dirigem um pedido ao Ministro do Fomento acêrca do caminho de ferro de Tavira a Vila Rial.

O Sr. Severiano José da Silva renova o seu projecto acêrca do resgate de caminhos de ferro.

Ordem do dia.- Continua em discussão o projecto de lei n.º 246 (construção de estradas. Usam da palavra os Srs. 81 mas Machado, Jorge Nunes, Carlos Calisto, Fernando de Macedo, Dias da Silva e Brito Camacho, Alfredo de Seabrae Ezequiel de Campos.

Fica pendente.

O Sr. Henrique Cardoso apresenta o parecer sôbre o Curso Superior de Comércio, que o Sr. Ministro do Fomento (interino) aceita; e, reconhecida a urgência e dispensado o Regimento, entra em discussão.

Usa da palavra o Sr. Pádua Correia, e é aprovada na generalidade e na especialidade.

O Sr. Ministro da Marinha e interino do Fomento apresenta propostas de lei, que são mandadas publicar no "Diário do Govêrno".

É autorizada a reùnir, durante a sessão, a comissão de petições.

É aprovada a última redacção sôbre o projecto de importação de cereais para sementes.

O Sr. Marques da Costa apresenta uma proposta relativa às férias parlamentares.

Foi aprovado um requerimento do Sr. Carvalho Araújo para a dispensa do Regimento na discussão das emendas do Senado respectivas às Escolas Normais. Entrando em discussão essas emendas, usam da palavra- os Srs. Angelo Vaz, Matos Cia e Aresta Branco.

É aprovado, sendo dispensada a última redacção, o parecer sôbre a proposta do Sr. Ministro da Guerra, relativa ao julgamento dos conspiradores nos tribunais militares.

O Sr. Ministro da Guerra leu um telegrama referente ao comandante de infantaria. 23.

O Sr. Mesquita de Carvalho propõe, e é aprovado, que entre em discussão, na sessão imediata, o projecto do Código Eleitoral.

O Sr. Carlos da Maia apresenta um parecer sôbre a emenda vinda do Senado acêrca dos lentes da Escola Naval. Dispensado o Regimento, foi aprovado.

O Sr. Howel requere para que seja dado para ordem do dia o projecto relativo aos depósitos de carvão em Cabo Verde.

Encerra-se a sessão às 18 horas e 45 minutos, anunciando o Sr. Presidente que no dia imediato se reunia o Congresso às 15 horas, abrindo a sessão da Câmara dos Deputados às 14 horas.