REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

16.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 3 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Vitor José de Deus Macedo Pinto

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de. 74 Srs. Deputados. Lê-se e aprova-se a acta. Lê-se o expediente. O Sr. Presidente propõe, e é aprovado; que nu acta se lance um voto de sentimento pela morte do Sr. Senador Ochôa, associando-se a essa manifestação de senti mento os Srs. Deputados Brito Camacho, Afonso Costa e Manuel Bravo, interrompendo-se a sessão por cinco minutos.

Reaberta a sessão, faz-se segunda leitura de diversos projectos já publicados no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque), apresenta um pedido de relevação para o decreto que prorrogou o contrato com o Banco Ultramarino.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Augusto de Vasconcelos) manda para a mesa uma proposta, reforçando verbas do orçamento do seu Ministério.

Concedida a urgência e dispensa, do Regimento, foi aprovada, esta proposta, depois dalgumas observações feitas pelo Sr. Manuel Bravo, a que responderam os Srs. Ministro, Álvaro de Castro (pela comissão de finanças), e Miguel de Abreu (pela comissão de estrangeiros), sendo dispensada a, última redacção.

Os Srs. Baltasar Teixeira, e Nunes Ribeiro apresentam pareceres, respectivamente, pelas comissões de redacção e de marinha.

É autorizada a reùnir durante a sessão a comissão de colónias.

O Sr. António Maria da Silva apresenta três projectos de lei, referentes à conversão, banco emissor e contribuição industrial.

O Sr. Ministro da Justiça (Correia, de Lemos), apresenta, uma proposta de lei introduzindo modificações no regime penitenciário, para que pede urgência, que foi concedida.

O Sr. Presidente do Ministério (Duarte Leite), apresenta duas propostas referentes à criação da secretaria da Presidência da República, e a vencimentos de médicos que exercem funções de ensino.

O Sr. Brito Camacho, para um negócio urgente, apresenta uma moção relevando o Govêrno pela publicação do decreto sôbre o contrato do Banco Ultramarino. É aprovada.

É aprovada a última redacção do projecto sôbre os funcionários adidos.

Documentos mandados para a mesa. - Nota de interpelação do Sr. Correia Herédia (Ribeira Brava) ao Sr. Ministro das Finanças.

Pareceres.

O Sr. Helder Ribeiro manda para a mesa um projecto de lei.

Ordem do dia. - Continua em discussão o projecto n.º 246 (estradas), usando da palavra os Srs. Álvaro Poppe e António Maria da Silva. Foi aprovada a generalidade do projecto, depois de explicações dos Srs. Manuel Bravo, António Maria da Silva e Aresta Branco. Passa-se a discussão da especialidade, usando da palavra os Srs. Ezequiel de Campos, Álvaro Poppe e António Maria da Silva, sendo aprovado todo o projecto.

Entra em discussão o projecto n.º 409 (reforma eleitoral).

O Sr. Brito Camacho, para negócio urgente, apresenta um projecto de "bill" de indemnidade relativo ao Banco Ultramarino, sendo aprovado.

O Sr. Pereira Vitorino requere a contagem, requerendo tambêm o Sr. Manuel Bravo que o relatório do Sr. António Maria da Silva sôbre estradas seja publicado no "Sumário".

Faz-se segunda chamada, verificando-se estarem presentes 65 Srs. Deputados, encerrando-se a sessão às 17 horas e 45 minutos, marcando-se a sessão imediata para o dia seguinte.

Abertura da sessão às 15 horas e 30 minutos.

Presentes à chamada 74 Srs. Deputados.