REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

18.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 7 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Vitor José de Deus Macedo Pinto

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 73 Srs. Deputados. Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Fernando de Macedo usa da palavra, para justificar dois projectos de lei que manda para a mesa. O Sr. Afonso Ferreira faz algumas considerações sôbre a forma como decorrem os trabalhos nas comissões. O Sr. Francisco Pereira pede que lhe fique reservada a palavra para quando esteja o Govêrno representado na Câmara. O Sr. Ezequiel de Campos, como membro de comissões parlamentares, faz algumas considerações sôbre a reclamação do Sr. Afonso Ferreira. O Sr. José Montez justifica o procedimento das comissões. O Sr. João Gonçalves reclama no mesmo sentido do Sr. Afonso Ferreira, pedindo que o seu projecto sôbre a Companhia das Lezírias seja entregue a discussão parlamentar. O Sr. Tiago Sales requer e a publicação no "Diário do Governo" do relatório de sindicância à Agência Financial do Rio de Janeiro. Posto a votação é aprovado o requerimento. O Sr. Adriano Pimenta justifica e manda para a mesa uma interpretação da lei de 24 de Dezembro de 1892, pedindo para ela a urgência e dispensa do Regimento. A Câmara reconhece a urgência e concede a dispensa pedida. A interpretação do Sr. Adriano Pimenta éposta em discussão. Usam da palavra os Srs. Moura Pinto, que envia uma emenda para a mesa, Jorge Nunes e Adriano Pimenta. Lida na mesa a proposta de emenda do Sr. Moura Pinto é admitida à discussão. Usam ainda da palavra os Srs. Moura Pinto, Jacinto Nunes, Jorge Nunes, que apresenta uma moção que não é admitida pela Câmara, Silva Ramos, e Matos Cid que envia para a mesa uma questão prévia. Lida na mesa a questão prévia do Sr. Matos Cid, e posta em discussão. Depois dalgumas considerações dos Srs. Jorge Nunes e Jacinto Nunes o Sr. Presidente declara que vai proceder-se à votação da questão prévia. O Sr. Silva Ramos requere votação nominal. O Sr. João de Meneses requere a contagem. O Sr. Álvaro Poppe dá explicações, oferecendo uma solução satisfatória para toda a Câmara. O Sr. Presidente tendo declarado que há número suficiente, põe à votação o alvitre do Sr. Álvaro Poppe, que é aprovado pela Câmara. O Sr. Visconde da Ribeira Brava manda para a mesa três projectos de lei. O Sr. Joaquim de Oliveira manda para a mesa um projecto de lei.

Ordem do dia (projecto de lei n.º 222}. - Lê-se na mesa e é pôsto em discussão o parecer do Senado rejeitando o projecto. Usam da palavra os Srs. Matos Cid, Jacinto Nunes, Joaquim de Oliveira, Esequiel de Campos, José Montez e Germano Martins. O Sr. Jacinto Nunes responde a uma observação do Sr. Germano Martins. Esgotada a inscrição, o Sr. Presidente anuncia que vai votar-se o parecer do Senado. Lido o parecer, foi aprovado. É em seguida aprovado, sem discussão, o projecto n.° 373. Lê-se na mesa e é pôsto em discussão, o projecto n.º 243. O Sr. Jacinto Nunes combate o projecto e apresenta uma proposta de adiamento. O Sr. Henrique Cardoso requere a contagem. Procedendo-se a chamada, o Sr. Presidente declara que estão presentes 85 Srs. Deputados. Lida a proposta do Sr. Jacinto Nunes, não foi admitida. O Sr. Fernando de Macedo, em nome da comissão de minas, manda para a mesa um parecer, pedindo a sua publicação no "Sumário". A Câmara assim o resolveu. O Sr. Barbosa de Magalhães, responde às considerações feitas pelo Sr. Jacinto Nunes sôbre o projecto em discussão. O Sr. Presidente, tendo dado a hora, levanta a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão - As 14 horas e 55 minutos.

Presentes - 60 Srs. Deputados.