REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

22.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 13 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Leitura e aprovação da acta.- Expediente.- O Sr. Presidente dá conta à Câmara da desistência do Sr. Macedo Pinto do lugar da Presidência da Câmara, declarando ter instado junto de S. Exa. pela sua conservação naquele cargo. Falam sôbre o assunto os Srs. Deputados António José de Almeida, Jacinto Nunes. Situas Machado, Brito Camacho que propõe que de novo se insista junto do Sr. Macedo Pinto para que volte a ocupar o seu cargo, João Luís Ricardo e França Borges. - E aprovada a proposta do Sr. Brito Camacho.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Manuel José da Silva (em negócio urgente) ocupa-se dos acontecimentos de Cezimbra. - O Sr. Ministro do Interior apresenta as suas saudações ao Sr. Presidente e responde às considerações do Sr. Manuel José da Silva. - O Sr. Gaudêncio Pires de Campos chama a atenção do Sr. Ministro do Interior sôbre algumas anomalias no funcionamento escolar da instrução primária. - O Sr. Ministro do Interior responde ao Sr. Pires de Campos. - O Sr. Valente de Almeida manda uma proposta para a mesa com o fim de ser discutido na 1.ª parte da ordem do dia a matéria concernente ao Código Administrativo pedindo urgência e dispensa do medicamento, o que a Câmara aprova. - O Sr. Barbosa de Magalhães combate a proposta, que é em seguida, aprovada. - O Sr. Jacinto Nunes chama a atenção do Parlamento sôbre prisões sem culpa formada, enviando para a mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Justiça.

Ordem do dia.- (Projecto de lei n.º 22).- Usa da palavra o Sr. Angelo Vaz, sendo em seguida aprovado o projecto na generalidade. - Foi aprovado sem discussão o artigo 1.° - O Sr. Adriano Pimenta manda para a mesa uma proposta de emenda ao artigo 2.º - O Sr. Fernando Macedo (em nome da comissão, concorda com a emenda, que é aprovada com o artigo. - São em seguida aprovados, sem discussão, o § único do artigo 2.° e os restantes artigos do projecto. - Entra em discussão

o projecto n.º 155. - Usam da palavra os Srs. Marques da Costa, Silva Ramos e Alexandre de Burros, sendo em seguida rejeitado o projecto.- Entra em discussão o projecto n.° 366, senão dispensada a sua leitura a requerimento do Sr. Fernando de Macedo. - Usam da palavra os Srs. Américo Olavo, Ezequiel de Campos, Manuel Bravo e Ministro do Fomento (António Maria da Silva). O Sr. Ezequiel de Campos volta a usar da palavra, mandando para a mesa uma proposta de adiamento. - Lê-se na mesa a proposta do Sr. Ezequiel de Campos. É admitida. - Depois de usarem da palavra os Srs. Américo Olavo e Ministro do Fomento é aprovada a proposta, sendo retirado o projecto da discussão. - Entra em discussão o 14.° pertence ao projecto n.° 74, senão dispensada a sua leitura a requerimento do Sr. Valente de Almeida. - Usam da palavra os Srs. Moura Pinto, Dias da Silva (que apresenta uma proposta), Jacinto Nunes e Matos Cid, por parte da comissão de administração pública, ficando com a palavra reservada. - O Sr. Aquiles Gonçalves, antes de encerrar a sessão, chama a atenção do Govêrno para o processo relativo ao pároco de Abrunhosa-a-Velha. - O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) responde que mandará fazer novas inquirições. - O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 14 horas e 45 minutos.

Presentes 76 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.