REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

25.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 16 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário - Abre a sessão com a presença de 74 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Ministros do Interior (Rodrigo Rodrigues) e da Guerra (Pereira Bastos).

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em segunda leitura", três projectos de lei, já publicados no "Diário do Governo", e uma proposta do Deputado Sr. Manuel Jane da Silva.

O Sr. Presidente participa a Câmara o falecimento do Senador, Sr. Narciso Aloés da Cunha, propondo que se lance na acta um voto de sentimento e que se interrompa a sessão por cinco minutos. Associam-se a essa, manifestação, os Deputados, Srs. Casimiro de Sá, Barbosa, de Magalhães, Brito Camacho e Amorim, de Carvalho e o Sr. Ministro do Interior, sendo provadas as propostas do Sr. Presidente.

É interrompida a sessão por cinco minutos.

Reaberta a sessão, o Sr. Presidente participa à Câmara que nomeou para a comissão de infracções, em sua substituição, o Deputado, Sr. Henrique Cardoso, e, em, substituição do Deputado, Sr. Tito de Morais, eleito Senador, o Deputado, Sr. João Fiel Stockler. É, autorizada a substituição do Deputado, Sr. Philemon de Almeida, pelo Deputado, Sr. Carvalho Araújo, na comissão do Orçamento.

Antes da ordem do dia. - O Deputado, Sr. Fernando Macedo, em "negócio urgente", trata da subscrição aberta nos diversos corpos do exército, para socorrer os expedicionários repatriados e, da aplicarão da taxa militar, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Guerra, que aproveita o ensejo para responder, tambêm, a algumas considerações do Deputado, Sr. Pires de Campos.

O Deputado, Sr. Jacinto Nunes, em "negócio urgente", trata das instruções emanadas do Ministério do Interior, com receito às "publicações nefastas", respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Deputado Sr. Adriano Pimenta apresenta e justifica um projecto de lei relativo à construcção de edifícios para as escolas primárias.

O Deputado, Sr. Joaquim Brandão trata dos acontecimentos de Cezimbra, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Deputado, Sr. Francisco José Pereira inata pelo pagamento das importâncias em dívida às pessoas que prestaram serviço por ocasião das últimas inundações no Ribatejo, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

São autorizadas a reùnir durante a sessão: - a comissão de petições, a requerimento do Deputado, Sr. Alexandre de Barros, e a comissão de finanças, a requerimento do Deputado, Sr. Inocêncio Camacho.

O Deputado, Sr. Vitorino Guimarães apresenta uma proposta relativo, aos trabalhos da comissão do Orçamento, requerendo para ela a urgência e dispensa do Regimento. É aprovada a proposta, com urgência e dispensa do Regimento.

Enviam documentos para a mesa os Deputados, Srs. Simões Raposo, Ribeiro de Carvalho e José do Abreu.

Ordem do dia:

Primeira parte (Discussão do pertence n.º 11 ao projecto de lei n.° 71, relativo ao Código Administrativo): - Usam da palavra os Deputados, Srs. Pires de Campos, Moura Pinto, que, apresenta uma moção de ordem, Manuel Bravo. Barbosa de Magalhães e Jacinto Nunes.

O Sr. Presidente anuncia que vai passar-se à segunda parte da ordem do dia.

O Deputado, Sr. Barbosa de Magalhães requere e a Câmara aprova, que seja votada, imediatamente, a moção do Deputado, Sr. Moura Pinto.

O Deputado, Sr. Pires de Campos requere, e a Câmara aprova, que a moção do Deputado, Sr. Moura Pinto, seja dividida em duas partes.

É aprovada a primeira parte da moção do Deputado, Sr. Moura Pinto.

A votação da segunda parte da moção do Deputado Sr. Moura Pinto é considerada nula, por se