REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

27.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 20 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frcederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Faz-se a primeira chamada às 14 horas e 35 minutos e a segunda às 15 horas, verificando-se nesta estarem presentes 69 Srs. Deputados, e aprovando-se a acta com a presença de 75.

Lê-se o expediente.

Foram admitidos projectos de lei já publicados no "Diário do Governo".

O Sr. Presidente propõe, e é aprovado, que se dirija, ao Sr. Presidente eleito da República Francesa um telegrama de congratulação.

Propõe tambêm que se louvem quantos concorreram para salvamento dos náufragos do "Varonese", sendo aprovado.

Antes da ordem do dia. - E autorizada a reùnir, durante a sessão, a comissão de colónias.

O Sr. José de Abreu apresenta um projecto de lei.

O Sr. Lopes da Silva ocupa-se do exercício ilegal da medicina, pedindo o cumprimento do que foi decretado, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Tomás da Fonseca manda dois projectos de lei para a mesa.

Foi autorizada, a publicação no "Diário do Governo" duma representação enviada a Câmara pelo governador civil do Funchal, sôbre a questão cerealífera.

O Sr. Ministro do Interior envia para a mesa o relatório sôbre os acontecimentos de Cezimbra, fazendo o elogio do respectivo administrador do concelho.

O Sr. Jacinto Nunes requere, com urgência, documentos com respeito ao administrador do concelho de Cascais.

Documentos enviados para a mesa. - Projectos de lei dos Srs.: Tomás da Fonseca, Helder Ribeiro e José de Abreu.

Requerimentos pedindo documentos dos Srs. Tiago Sales, Manuel José da Silva, Amorim de Carvalho, João Gonçalves, Henrique Cardoso e Jacinto Nunes.

Ordem do dia. - Entra em discussão o parecer n.º 7 (Entrega, pelos concessionários, de terrenos, quando sejam indispensáveis como elementos de defesa), sendo aprovado na generalidade depois dalgumas considerações dos Srs. Alexandre de Barros, Ministro das Colónias, Fernando de Macedo e Morais Rosa.

Na especialidade, o Sr. Ministro das Colónias apresenta uma substituição que, a requerimento do Sr. Fernando de Macedo, é enviado às comissões para elas darem parecer, deforma que se discuta na sessão imediata.

Neste incidente usam da palavra os Srs.: Stockler, Presidente do Ministério, Correia Herédia (Ribeira Brava), Fernando de Macedo e Morais Rosa.

São autorizadas a reùnir, durante a sessão para êste fim, as comissões de colónias e marinha.

Continua em discussão o projecto n ° 127 (Responsabilidade ministerial).

Usam da palavra os Srs.: Barbosa de Magalhães, Jacinto Nunes e Mesquita de Carvalho.

A discussão fica pendente.

Foram apresentados pelos Srs. Morais Rosa e Fernando de Macedo, respectivamente, os pareceres das comissões de guerra e de marinha, sôbre a substituição do Sr. Ministro das Colónias ao parecer n.° 7.

Encerra-se a sessão às 18 horas e 40 minutos, e marca-se a imediata para o dia seguinte.

Abertura - As 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada - 74 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.