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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

28.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 21 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Faz-se a primeira chamadau às 14 horas e 30 minutos e a segunda às 14 horas e 50 minutos, verificando-se estarem presentes 67 Srs. Deputados e aprovando-se a acta com a presença de 15.

Lê-se o expediente e aprova-se uma última redacção.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Fernando Macedo troca explicações com os Srs. Presidente, Baltasar Teixeira e Alexandre de Barros sôbre a última redacção dum parecer aprovado pela Câmara.

Vários Srs. Deputados mandam para a mesa pareceres de comissões.

O Sr. Machado Santos protesta contra o facto de ainda não terem parecer os projectos por êle apresentados.

O Sr. Morais Rosa lembra a conveniência de não se darem notícias pormenorizadas sôbre a situação da defesa nacional.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Jacinto Nunes pede ao Govêrno que no tratado de comércio a celebrar com a Espanha se atenda a situação dos produtores de cortiça.

Responde-lhe o Sr. Ministro dos Estrangeiros.

O Sr. Moura Pinto troca explicações com o Sr. Ministro da Guerra acêrca da interpretação do artigo 25.° do decreto de 1911, que reorganizou o exército.

O Sr. Ezequiel de Cantos refere-se greve do pessoal da Empresa Nacional de Navegação e pede para um seu projecto ser dado para discussão.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Macedo Pinto refere-se ao regulamento sôbre a extracção da casca do mangai, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Eduardo de Almeida apresenta um projecto de lei e o Sr. Mesquita de Carvalho requere vários documentos pelo Ministério das Finanças.

Ordem do dia. - Aprova-se a generalidade do projecto sôbre responsabilidade ministerial, votação que ficara da sessão anterior por se realizar, e entra em discussão, sendo aprovada, a substituição ao projecto n.º 7, depois de ligeiras declarações dos Srs. Ministros das Colónias e Morais Rosa.

Entra em discussão o projecto de lei n.° 14, sôbre contribuição predial, usando da palavra os Srs. Júlio Martins, Barros Queirós, João Brandão, Jorge Nunes, Jacinto Nunes, Macedo Pinto e Júlio Martins.

Nomeia-se uma deputação para representar a Câmara no lançamento ao mar do destroyer "Douro".

A sessão encerra-se às 18 horas e 30 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Abertura da sessão. - Às 14 horas e 50 minutos.

Presentes - 73 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Alberto de Moura Pinto.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Nunes Ribeiro.
Álvaro Poppe.
Álvaro Xavier de Castro.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.
António Barroso Pereira Vitorino.
António José Lourinho.