REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

29.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 23 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 73 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelo Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente participa à Câmara que recebeu telegramas de agradecimentos, pelas homenagens ali prestadas, do Sr. Poincaré, Presidente eleito da República Francesa; e do Sr. administrador do concelho da Póvoa de Varzim, em nome dos tripulantes do barco "salva vidas" daquela localidade. Comunica, tambêm, à Câmara que nomeou, para o substituir na comissão de guerra, o Sr. Djalme de Azevedo.

O Sr. Gouvêa Pinto renova a iniciativa dum projecto de lei relativo à aposentação dos funcionários públicos.

O Sr. Matos Cia apresenta e justifica um projecto de lei relativo ao decreto que organizou os serviços do registo civil.

O Sr. Macedo Pinto apresenta um projecto de lei autorizando a Câmara Municipal de Tabuaço a consignar as sobras dos seus rendimentos ao pagamento dos juros e amortizações do empréstimo a que se refere o decreto de 1 de Julho de 1912.

O Sr. Jacinto Nunes trata das escolas primárias que se encontram fechadas e insta péla realização da sua interpelação relativa aos despachos de pronúncia provisória, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

O Sr. Ministro da Justiça, declara-se habilitado a responder a uma interpelação anunciada pelo Sr. Mesquita Carvalho e responde a algumas considerações, feitas em uma sessão anterior, pelo Sr. Alexandre de Barros.

O Sr. Francisco Cruz trata de assuntos relativos à escola primaria da freguesia de Alcanena, à promoção, por distinção, do actual secretário de finanças do concelho do Sardoal, e a algumas acusações feitas a um médico miliciano do distrito de Aveiro, respondendo-lhe os Srs. Ministros da Interior, das Finanças (Afonso Costa) e da Guerra (Pereira Bastos).

O Sr. Macedo Pinto requere a urgência e dispensa do Regimento para o seu projecto de lei relativo à Câmara Municipal de Tabuaço. Aprovadas a urgência e a dispensa do Regimento, entra o projecto em discussão, sendo aprovado, na, generalidade e na especialidade, depois dalgumas considerações do Sr. Jacinto Nunes sôbre o artigo 1.°

Os Srs. Matos Cid e Dias da Silva enviam para a mesa pareceres da comissão de administração pública, e o Sr. Mendes de Vasconcelos envia um parecer da comissão de legislação criminal.

O Sr. Manuel José da Silva as diversas considerações sôbre o resultado da sindicância aos acontecimentos de Cezimbra, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

São admitidos, em segunda leitura, alguns projectos de lei, já publicados no "Diário do Governo".

Enviam documentos para a mesa os Srs. Ezequiel de Campos, Fernando Macedo, Francisco Cruz, Lopes da Silva e José Francisco Coelho.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão, na generalidade, do projecto de lei n.° 14, relativo ao lançamento da contribuição predial): - Usam da palavra os Srs. Valente de Almeida, que apresenta uma moção de ordem, Barros Queiroz (relator) e Ministro das Finanças, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

O Sr. Carvalho Araújo participa a constituição da comissão de obras públicas.

O Sr. Malva do Vale envia para a mesa um parecer da comissão de finanças.

Abertura da sessão às 14 horas e 55 minutos.

Presentes à chamada 74 Srs. Deputados.