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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

30.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 24 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Faz-se a primeira, chamada às 14 horas e 30 minutos. Procede-se à segunda chamada às 15 horas, e estando presentes 80 Srs. Deputados, abre-se a sessão, e põe-se em discussão a acta, que é aprovada. O Govêrno representa-se, ao abrir da sessão, pelos Srs. Ministros da Justiça (Álvaro de Castro), da Marinha (Freitas Ribeiro) e das Colónias (Almeida Ribeiro). - Elido o expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Baltasar Teixeira manda para a mesa a última redacção sôbre um projecto relativo à Câmara Municipal de Tabuaco. Foi aprovada. - O Sr. Morais Rosa trata do provimento duma escola primária na Ilha Brava, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias, que ao mesmo tempo se declara habilitado a responder a uma interpelação anunciada pelo Sr. Caetano Gonçalves. - O Sr. Joaquim de Oliveira lembra a necessidade de se discutirem os projectos que estejam nas condições regimentais por falta de parecer. - O Sr. Ezequiel de Campos pede que seja dado para discussão o seu projecto acêrca das publicações económicas. - O Sr. Ramada Curto apresenta um projecto de lei, para que pede urgência e dispensa de Regimento, sôbre isenção de impostos à Empresa do Jardim Zoológico. São aprovadas a urgência e a dispensa do Regimento. Entrando em discussão. Usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, Alexandre de Barros, Jacinto Nunes, Presidente do Ministério (Afonso Costa), Ramada Curto, que manda para a mesa uma emenda, Adriano Pimenta, que propõe que a Empresa do Palácio de Cristal do Pôrto fique nas mesmas condições, Amorim de Carvalho e Angelo Vaz, sendo rejeitada a votação requerida para a proposta do Sr. Adriano Pimenta, ficando aprovado o projecto com a emenda do Sr. Ramada Curto.

O Sr. Barbosa de Magalhães manda para a mesa um projecto de lei.

Documentos mandados para a mesa. -Projecto de lei dos Srs. Barbosa de Magalhães e outros Srs. Deputados. -Requerimentos, pedindo documentos, dos Srs. Ramos da Costa e Amorim de Carvalho.

Ordem do dia. - Continua em discussão o projecto de lei n.º 14 (Contribuição predial). - O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) continua no uso da palavra, que lhe ficara reservada da sessão da véspera, e termina as suas considerações pela justificação de várias propostas que manda para a mesa. - O Sr. Jacinto Nunes apresenta, e justifica uma moção de ordem. As propostas do Sr. Ministro f oram admitidas, indo à comissão a requerimento do Sr. Vasconcelos e Sá, e foi admitida tambêm a moção do Sr. Jacinto Nunes.

Os Srs. Ramos da Costa e Pires de Campos mandaram pareceres para a mesa, que foram mandados a imprimir.

A sessão encerra-se às 18 horas e 35 minutos, marcando-se a imediata para o dia 27.

Abertura da s fissão às 15 horas e 5 minutos.

Presentes 80 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.