REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

31.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 27 DE JANEIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Chamada e abertura da sessão.

Leitura e aprovação da acta.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Baltazar Teixeira apresenta a última redacção do projecto de lei n.º 42.

Os Srs. Domingos Leite Pereira e Jacinto Nunes enviam para a mesa duas representações.

Refere-se ao facto de estarem fechadas muitas escolas primárias o Sr. Angelo Vaz.

O Sr. Ezequiel de Campos chama a atenção do Govêrno sôbre uma escola primária.

O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) promete informar dêstes assuntos o seu colega do Interior.

Papéis enviados para a mesa. - Requerimentos dos Srs. Rodrigues de Sá, Caetano Gonçalves e Prazeres da Costa; pareceres das comissões de finanças, guerra e obras públicas.

É aprovada a última redacção do projecto n.° 42.

Ordem do dia. - (Interpelação do Sr. Mesquita de Carvalho ao Sr. Ministro da Justiça).

Usa da palavra o Sr. Deputado interpelante, a quem, o respectivo Sr. Ministro responde, seguindo-se réplica e tréplica dos mesmos oradores, apresentando o Sr. Deputado a sua moção.

A requerimento do Sr. Moura Pinto, generaliza-se o debate.

Fala, justificando a moção que apresenta, o Sr. Moura Pinto.

Usa da palavra o Sr. Caetano Gonçalves.

Segue-se-lhe o Sr. Jacinto Nunes.

Volta a usar da palavra o Sr. Mesquita de Carvalho.

Fala o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

E aprovada a moção do Sr. Moura Pinto.

É concedida licença aos Srs. Francisco Herédia e Pestana Júnior para se ausentarem por alguns dias.

Segunda parte da ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.º 14, relativo ao lançamento da contribuição predial). Usa da palavra o Sr. Sarros Queiroz, relator.

Segue-se-lhe o Sr. Alexandre de Barros, que apresenta um moção.

O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) requere a urgência e a dispensa do Regimento para a discussão do projecto de lei n.º 43, sendo aprovado êste requerimento e dispensada a leitura do projecto, cuja intenção o Sr. Ministro explica.

Fala o Sr. Caetano Gonçalves, que apresenta emendas.

Entra em discussão o artigo 4.°

Apresentam emendas os Srs. Caetano Gonçalves e Moura Pinto.

Continua a discussão do projecto n.° 14.

Apresenta uma proposta de substituição o Sr. Valente de Almeida.

Usa da palavra o Sr. Moura Pinto.

Segue-se no uso da palavra o Sr. João Brandão.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão - Às 14 horas e 35 minutos.

Presentes - 60 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Balduíno de Seabra Júnior.