REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

34.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 7 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Lida a acta, envia para a mesa uma rectificação o Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa), sendo a, acta aprovada.

Dá-se conta do expediente, que consta de diversos documentos.

Antes da ordem do dia.-São lidos na mesa os nomes dos membros das comissões parlamentar de contas públicas e administrativa do Congresso. O Sr. Domingos Leite Pereira apresenta uma representação votada num comício em Braga, referindo-se a assuntos que interessam a esta cidade. Envia para a mesa uma proposta o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) sôbre as linhas férreas do Estado, cujo relatório se publica no final do presente "Sumário", a pedido de S. Exa.

Usa da palavra o Sr. Ezequiel de Campos, seguindo-se-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva). O Sr. José Montez refere-se à circular relativa ao poder judicial, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Jmtiça (Álvaro de Castro), e replicando àquele Sr. Deputado.

Papéis enviados para a mesa.-Pareceres das comissões de finanças, de colónias e de administração pública. Proposta de lei do Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva). Requerimentos dos Srs. Ramos da Costa, Alexandre de Barros, Moura Pinto, Rodrigues de Sá, António Granjo, Projecto de lei do Sr. Baltasar Teixeira.

Ordem do dia. - O Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) declara-se habilitado a responder à interpelação do Sr. Camilo Rodrigues. É rejeitada a urgência do projecto de lei n.° 40, dando a contraprova resultado contrário. O Sr. Joaquim Ribeiro apresenta uma proposta ao artigo 1.°, sendo o projecto aprovado. Entra em discussão o projecto de lei n.° 13. Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa), seguindo-se no uso da palavra o Sr. Ramada Curto, autor do projecto, apresentando uma proposta o Sr. Presidente do Ministério (Afonso, Costa). Fala o Sr. Inocêncio Camacho, sendo a proposta aprovada. O Sr. Afonso Ferreira propõe à discussão o parecer n.º 36, ficando para segunda leitura. O Sr. Cunha Macedo apresenta um projecto de lei relativo aos agrimensores. São autorizadas a reùnir durante a sessão diversas comissões. Entra em discussão na especialidade o projecto de lei n.° 107, sôbre responsabilidade ministerial. O Sr. Carlos Olavo apresenta uma proposta ao artigo 1.° O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) apresenta uma proposta de substituição. Fala o Sr. Matos Cid. Apresenta propostas a outros artigos o Sr. Carlos Olavo, e propõe várias entendas o Sr. Caetano Gonçalves. Continua em discussão o projecto de lei n.° 110, sôbre utilização de terrenos incultos. Usa da palavra o Sr. Ezequiel de Campos. Fala seguidamente o Sr. José Barbosa.

Tendo-se feita a contagem, declara o Sr. Presidente não haver número, sendo a sessão encerrada.

Abertura às 15 horas.

Presentes à chamada 74 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.
Américo Olavo de Azevedo.
António Aresta Branco.
António Augusto Pereira Cabral.
António Barroso Pereira Vitorino.