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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

39.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 14 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 73 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelo Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues). - Lê-se e aprova-se a acta. - Dá-se conta do expediente.- Tem segunda leitura e é admitido à discussão um projecto de lei. - O Sr. Presidente anuncia à Câmara a nomeação de dois Srs. Deputados para preencherem nas comissões do orçamento e eleitorais duas vagas existentes.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Baltasar Teixeira, em nome da comissão de redacção, manda para a mesa alguns documentos. - O Sr. João Gonçalves manda para a mesa uma representação da Câmara Municipal da Arruda dou Vinhos e as bases duma reforma do sistema prisional, fazendo algumas considerações. - O Sr. Alfredo Ladeira (em negócio urgente) ocupa-se da situação ilegal dalguns jornaleiros no Ministério do Fomento. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva).- O Sr. Ramos da Costa manda para a mesa dois pareceres. - O Sr. Fernando de Macedo chama a atenção do Sr Ministro do Fomento para o estado em que se encontram alguns edifícios públicos em várias localidades do país. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento. - O Sr. Gaudêncio Pires, de Campos insiste pela remeda dalguns documentos já pedidos em sessões anteriores. - O Sr. Francisco Cruz requere que se publique no "Diário do Govêrno" o relatório que acompanha as bases da reforma prisional apresentadas pelo Sr. João Gonçalves. A Câmara aprova.

Ordem do dia. - Discussão do projecto de lei n.° 198. - O Sr. Américo Claro, que ficara coma palavra reservada na sessão anterior, conclui o seu discurso. Seguem-se-lhe no uso da palavra os Srs. José Barbosa, que envia para a meia uma moção, e Ezequiel de Campos. - A Câmara dispensa a leitura dalgumas ultimas redacções, que são aprovadas. - O Sr. Presidente levanta a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 5 minutos.

Presentes 73 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto Souto.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Balduíno de Seabra Júnior.
Alfredo Maria Ladeira. Álvaro Poppe.
Amílcar da Silva Ramada Curto. Angelo Vaz.
António Alberto Charula Pessanha.
António Amorim de Carvalho.
António Augusto Pereira Cabral.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Caetano Celorico Gil.
António José Lourinho.
António Maria da Cunha Marques da Costa.
António de Paiva Gomes.
António Silva Gouveia.
António Valente de Almeida.
Augusto José Vieira.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos António Calisto.
Casimiro Rodrigues de Sá.
Eduardo de Almeida.
Ernesto Carneiro Franco.
Ezequiel de Campos.
Fernando da Cunha Macedo.