REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

40.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 17 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 72 Srs. Deputados, achando-se o Govêrno representado pelo Sr. Presidente do Ministério. - Lê-se e aprova-se a acta -Dá-se conta ao expediente.- São admitidos à discussão alguns projectos e propostas de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente do Ministério (em negócio urgente) manda para a mesa um projecto de lei para o qual pede a urgência- e dispensa do Regimento. - O Sr. Barrou Queiroz (em nome da comissão de finanças) declara que está de acôrdo com o projecto, que é aprovado em seguida.- O Sr. Manuel Bravo (em nome da comissão do Orçamento) apresenta algumas dúvidas acêrca dos encargos com a instrução primária. O Sr. Presidente do Ministério pede que seja dispensada a última redacção do projecto que a Câmara acaba de aprovar, e responde ao Sr. Manuel Bravo. - A Câmara dispensa a última redacção do projecto. - O Sr. Jacinto Nunes comunica à Câmara a constituição da comissão dos negócios eclesiásticos. - O Sr. Presidente do Ministério pede a esta comissão que dê quanto antes o seu, parecer sôbre o decreto da separação. - O Sr. João de Meneies pregunta ao Sr. Presidente do Ministério se há indemnizações reclamadas por motivo da lei da separação Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério. O Sr. Visconde da Ribeira Brava requere que as declarações do Sr. Presidente do Ministério sejam impressas e mandadas afixar por todo o país. O Sr. João de Meneses profere algumas palavras sôbre o assunto. Volta a usar da palavra o Sr. Presidente do Ministério. O Sr. Presidente pregunta ao Sr. Visconde da Ribeira Brava se insiste no seu requerimento, depois das afirmações do Sr. Presidente do Ministério. O Sr. Visconde da Ribeira Brava desiste do requerimento.

Ordem do dia. - O Sr. Ministro da Marinha requere que o parecer n.° 25 entre imediatamente em discussão. A Câmara aprova. - O Sr. Nunes Ribeiro pede que seja dispensada a leitura do parecer. Assim se resolveu. - O Sr. Ministro da Marinha defende o projecto e. declara concordar com as emendas que o relator da comissão vai apresentar na discussão da especialidade. É aprovado o projecto na generalidade e passa-se à discussão da especialidade. O Sr. Alfredo Gaspar manda para a mesa uma proposta de emenda. - O Sr. Nunes Ribeiro declara, em nome da comissão de Marinha, que aceita a proposta do Sr. Alfredo Gaspar e manda para a mesa algumas proposta de emenda. São admitidas. O Sr. Ministro da Marinha declara-se de acôrdo com as propostas apresentadas. Lidas na mesa são aprovadas as propostas do Sr. Alfredo Gaspar e Nunes Ribeiro. É aprovado o corpo do artigo até o § 2.° E rejeitado o § 2.° e aprovada a substituição proposta. Lido na mesa o artigo 2.°, o Sr. Carvalho Araújo manda para a mesa uma proposta de eliminação. O Sr. Alfredo Gaspar defende a eliminação do artigo. O Sr. Ministro da Marinha declara-se de acôrdo com a eliminação proposta. O Sr. Nunes Ribeiro, em nome da comissão de marinha, concorda com a eliminação, que é em seguida aprovada. São aprovados sem discussão os artigos 3.°, 4.º e 5.º Lido na mesa o artigo 6.°, o Sr. Nunes Ribeiro manda para a mesa uma emenda, que é aprovada É aprovado o artigo 6.º e seguidamente sem discussão o artigo 7.º Lido na mesa o artigo 8.º, o Sr. Nunes Ribeiro apresenta algumas propostas de emenda. O Sr. Carvalho Araújo faz uma pregunta referente ao n.° 6.º do artigo e manda para a mesa uma proposta de emenda. Os Srs. Nunes Ribeiro e Ministro da Marinha declaram aceitar a emenda. São aprovadas as propostas apresentadas pelos Srs. Nunes Ribeiro e Carvalho Araújo. É aprovado o artigo 8." Lido na mesa o artigo 9° o Sr. Nunes Ribeiro manda para a mesa uma proposta de emenda. O Sr. Carvalho Araújo declara não concordar com a emenda do Sr. Nunes Ribeiro, que volta a usar da palavra. É aprovada a emenda e o artigo 9.° e seguidamente, sem discussão, o artigo 10.° Lido na mesa o artigo 11.°,