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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

43.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 20 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão, com a presença de 71 Srs. Deputados.

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitida, em "segunda leitura", uma proposta de lei e dois projectos de lei já publicados no "Diário do Governo".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Alexandre de Barros apresenta uma representação da comissão administrativa do concelho de Gondo-mar sôbre a transformação do pôrto de abrigo de Leixões em pôrto comercial, pedindo a aprovação da respectiva proposta de lei do Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Deputado Caetano Gonçalves apresenta e justifica um projecto de lei criando uma cadeira de língua e literatura sânscrita no Liceu Nacional de Nova Goa.

Ordem do dia:

Primeira parte. - (Votação do 15.° pertence ao projecto de lei n.° 74, Código Administrativo): É aprovado o parecer da comissão de administração pública sôbre as propostas de .emenda, alteração e substituição apresentadas, durante a discussão dos títulos 15.°, 16.° e 17.°, do projecto de lei do Código Administrativo, pelos Srs. Deputados Fernando Macedo, Jacinto Nunes, Tiago Sales, Rodrigo Pontinha, Afonso Ferreira, Brandão de Vasconcelos e Ezequiel de Campos.

Segunda parte. - (Discussão do projecto de lei n.° 38, determinando que em todos os foros e instâncias sejam trancados os processos que respeitam a crimes e delitos políticos ou religiosos, fazendo-se sôbre êles perpétuo silêncio): Usam da palavra, sôbre a ordem, os Srs. Deputados Jacinto Nunes, António José de Almeida, que apresenta uma proposta de substituição, Júlio Martins, Álvaro Poppe, António, Granjo e Gouvêa Pinto, e sôbre a matéria os Srs. Deputados Brito Camacho, António José de Almeida, Mesquita Carvalho, Jacinto Nunes, Machado Santos, Casimiro Rodrigues de Sá, José Carlos da Maia e o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa).

O Sr. Deputado Carvalho Araújo requere, e a Câmara aprova, que a sessão seja prorrogada até se votar o projecto em discussão.

Passando-se à votação das moções, o Sr. Deputado Vasconcelos e Sá requere, e a Câmara aprova, que recaia votação nominal sôbre a moção do Sr. Deputado António José de Almeida.

Procede-se à chamada, sendo rejeitada, por 65 votos contra 28, a moção do Sr: Deputado António José de Almeida.

O Sr. Presidente do Ministério declarar que o Govêrno aceita a moção do Sr. Deputado Álvaro Poppe.

Em seguida é aprovada, por levantados e sentados, a moção do Sr. Deputado Álvaro Poppe, ficando prejudicado o projecto de lei, assim com as outras moções apresentadas.

O Sr. Deputado Nunes Ribeiro envia para a mesa o parecer da comissão de marinha sôbre a proposta de lei da fixação da fôrça naval.

Enviam declarações de voto para a mesa os Srs. Deputados Matos Cid, Francisco Luís Tavares, Silva Ramos, Carlos Calixto e Inocêncio Camacho.

O Sr. Presidente encerra a sessão às 19 horas e 30 minutos, marcando a imediata para o dia seguinte.

Abertura da sessão - As 15 horas.

Presentes - 71 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto Souto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.