REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

44.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 21 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 77 Srs. Deputados, anchando-se o Govêrno representado pelos Srs. Ministro do Interior, Justiça, Guerra e Marinha. - Procede-se à leitura da acta. - O Sr. João de Menesez pede, a palavra sôbre a acta para explicação de voto. - O Sr. Afonso Ferreira manda para, a mesa uma declaração de voto, sendo em seguida aprovada a acta. - Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Baltazar Teixeira manda para a mesa a última redacção dum projecto de lei. - O Sr. Fernando de Macedo chama a atenção do Sr. Ministro da Guerra para alguns casos ocorridos com as juntas de inspecção no3 serviços de recrutamento militar fazendo tambêm algumas considerações sôbre as condições actuais dos alistamentos e sôbre o abuso que se está praticando na imitação dos uniformes militares por parte dalgumas Harmónicas. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Carlos Calisto faz algumas considerações sôbre a má arrecadação dos aeroplanos oferecidos ao Ministério da Guerra. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Casimira de Sá ocupa-se do modo como foram retirados os livros do registo paroquial do concelho de Fafe. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça, que aproveita a ocasião para esclarecer o Sr. Jacinto Nunes sôbre a legalidade dalguns despachos de pronúncia provisórios. - O Sr. Pereira Cabral chama a atenção do Sr. Ministro das Colónias para a exclusão dalgumas crianças indianas de Lourenço Marques numa excursão que se realizou, ao Transval e ainda para a deficiência dos ordenados dalguns funcionários judiciam de Moçambique e a extinção da banda regimental de Lourenço Marques - O Sr. Aquiles Gonçalves trata das reclamações feitas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Fozcoa acêrca das actuais condições do partido médico daquele concelho e manda para a mesa um projecto de lei regulando o assunto, e para o qual pede a urgência e dispensa do Regimento. A Câmara assim o resolveu. - O Sr. Matos Cid. (em nome da comissão) aceita a doutrina do projecto. Lido na mesa, é pôsto em discussão e em seguida aprovado na generalidade e na especialidade. - O Sr. Aquiles Gonçalves pede dispensa da última redacção. A Câmara concedeu. - Papéis enviados para a mesa. - Requerimentos doa Srs. Jacinto Nunes, Pereira Vitorino e Jorge Nunes - Projecto de lei do Sr. Marques da Costa. Pareceres. Declarações de voto.

Ordem do dia:

Primeira parte - Interpelação do Sr. Jacinto Nunes ao Sr. Ministro do Interior sôbre a dissolução dos corpos administrativos. Usa da palavra o Sr. Jacinto Nunes, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior. O Sr. Jacinto Nunes volta a usar da palavra e manda para a mesa uma, moção, que é admitida. O Sr. Ministro do Interior declara aceitar a moção que é em seguida aprovada. - Segunda parte. - Interpelação do Sr. Casimira de Sá ao Si: Ministro das Colónias sôbre a ida a Londres do Sr. Director Geral da Fazenda das Colónias.- O Sr. Casimira de Sá realiza a sua interpelação. Responde-lhe o Sr. Ministro cias Colónias. - O Sr. Casimira de Sá volta a usar da palavra e manda para a mesa uma moção, que é admitida O Sr. Ministro das Colónias fez ainda algumas considerações em resposta ao Sr. Casimiro de Sá. - O Sr. Álvaro Poppe requere a generalização do debate. - O Sr. Visconde da Rira Brava requere a contagem. - Procede-se à contagem.- O Sr. Presidente anuncia que não há número para se votar o requerimento e manda proceder à chamada. - O Sr. Presidente declara que estão presentes 80 Srs. Deputados. - O Sr. Ramos da Costa manda para a mesa um parecer. - É aprovado o requerimento do Sr. Álvaro Poppe. - O Sr. Presidente do Ministério usa da palavra na generalização do debate. - O Sr. António José de Almeida faz algumas considerações sôbre o assunto, em resposta ao Sr. Presidente do Ministério. - O Sr. Presidente do Ministério