REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

45.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 24 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frfederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença 73 Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Ministros da Marinha e das Colónias.

Aprova-se a acta.

[...] o expediente.

[...] uma última redacção.

[...] um projecto de lei já publicado no [...] do Governo".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro da Marinha pede que seja dado parecer sôbre o [...] que estabelece taxas para as licenças de [...], respondendo o Sr. Joaquim Brandão em nome da comissão de pescarias.

O Sr. Joaquim de Oliveira manda para a mesa um projecto de lei sôbre o concurso de escolas industriais, para que requere urgência e dispensa de Regimento.

A urgência é rejeitada.

O Sr. João de Meneses manda paru, a mesa um telegrama da Associação Comercial de Gaia sôbre o pôrto de Leixões.

O Sr Pires de Campos insta pela remessa de documentos

O Sr. Caetano Gonçalves manda para a mesa um projecto de lei alterando algumas disposições da lei orgânica do Montepio Oficial.

Documentos enviados para a mesa. - Nota de interpelação do Sr. Mesquita Carvalho ao Sr. Ministro do Interior, sôbre a nomeação do Sr. João de Barros para Director Geral de Instrução Primária.

Requerimentos, pedindo documentos, dos Srs. Tristão de Figueiredo e Alexandre Braga

Projectos de lei dos Srs. Caetano Gonçalves e Joaquim José de Oliveira.

Ordem do dia. - O Sr. João de Meneses realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro dos Estrangeiros acêrca do tratado de comércio e navegação entre Portugal e a Inglaterra e aos boatos da imprensa estrangeira sôbre as negociações entre a Inglaterra e a Alemanha referentes a interêsses coloniais de Portugal.

Responde-lhe o Sr. Ministro dos Estrangeiros.

Fala novamente o Sr João de Meneses, congratulando-se com as declarações do Sr. Ministro.

O Sr. António José de Almeida, em nome do seu partido, declara-se satisfeito com as declarações ministeriais.

Segunda parte. - Continua a interpelação do Sr. Casimiro de Sá, acêrca da comissão exercida em Londres pelo Sr. Eusébio da Fonseca.

Usa da palavra o Sr Ministro das Colónias.

O Sr. Germano Martins apresenta a sua moção, que o Sr. Presidente do Ministério declara aceitar.

O Sr. Miguel de Abreu sustenta os termos da interpelação do Sr. Casimiro de Sá

O Sr. Camilo Rodrigues apresenta uma moção.

O Sr. Manuel Bravo, em nome da comissão de inquérito aos actos do director geral da fazenda das colónias, declara que essa comissão aguarda o regresso dêste funcionário para continuar nos seus trabalhos.

Torna a falar o Sr. Deputado interpelante.

Seguem-se os Srs. António Granjo, Júlio Martins e João Luís Ricardo, que manda para a mesa, um aditamento à moção do Sr. Germano Martins.

O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) manifesta-se a respeito da moção do Sr. Camilo Rodrigues e dos termos em que pôs a questão de confiança, declarando que aceita o aditamento do Sr. João Luís Ricardo.

O Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) responde aos Srs. Deputados que impugnaram o procedimento do seu antecessor.

O Sr. Brito Camacho dirige algumas preguntas ao Govêrno.

É aprovado um requerimento do Sr. Carvalho de Araújo, para, que seja prorrogada até se votarem as moções.

Os Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa) e Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) respondem ao Sr. Brito Camacho.

O Sr. Jacinto Nunes formula uma pregunta ao